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Junto com o pedido de providência, foi encaminhado o Relatório de Inteligência 001/SOI/Gaeco/2016 e o laudo da perícia feita no celular do vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (Pros), em que foram localizadas mensagens de WhatsApp trocadas entre o servidor do TJ e Olarte.

Com discursos similares, lembraram que não são réus, uma vez que a denúncia ainda não foi acatada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça) e que terão a "oportunidade de defender".

Mas, o juiz não aceitou e o impasse foi parar no TJ/MS.

Para o tucano, é preciso deixar claro que os parlamentares não são réus, uma vez que o TJ-MS (Tribunal de Justiça) ainda não acatou a denúncia do Ministério Público.

Com cerca de sete mil páginas, o processo da denúncia da Operação Coffee Break é analisado nesta quarta-feira (1º) pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Luiz Cláudio Bonassini da Silva.

O Mutirão do DPVAT, iniciativa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que faz conciliações em processos relativos ao seguro obrigatório de veículos, realizou 143 audiências, com 34 acordos formalizados, durante a semana passada, quando o projeto foi até Ponta Porã - cidade localizada a 323 km de Campo Grande.

O mandado de segurança é contra a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura do TJ/MS .

O TJ soma que 700 pessoas já foram beneficiadas nas duas semanas passadas, com 179 atendimentos nos dias 14, 15, 21 e 23.

O TJ soma que 700 pessoas já foram beneficiadas nas duas semanas passadas, com 179 atendimentos nos dias 14, 15, 21 e 23.

Conforme o magistrado do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), documentos levados até ele fizeram com que suspendesse a decisão de desocupação do prédio.

“O pedido de salvo conduto foi motivado pelo temor de ter a sua liberdade cerceada, possivelmente por ter ciência, através de Mauro Lino, acerca da tramitação de medida cautelar junto ao TJ/MS”, diz o documento.

Por unanimidade, a seção criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu hoje (25) o mandado de segurança mantendo nos cargos cinco vereadores do município de Jateí, localizado a 292 km de Campo Grande, que tinham sido afastados em dezembro do ano passado pela juíza da 2ª Vara da comarca de Fátima do Sul.

A intenção é desvincular este subsídio aos valores recebidos pelos desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entre 1º de junho e 1º de julho, Campo Grande é quem recebe o Mutirão do DPVAT, que conforme o TJ, homologou 1.088 acordos ano passado, quando o projeto foi lançado e superou as expectativas do Tribunal, sendo então repetido em 2016.

Para a defesa, a interceptação telefônica prorrogada pelo juízo de 1º grau teria violado a sua prerrogativa de função, pois era prefeito municipal, não havendo, para tanto, autorização expressa do TJ/MS. 

Mais de 700 pessoas já foram atendidas pela Justiça Itinerante nestes dois fins de semanas em que o projeto, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), realizou atendimentos em parceria com o Governo do Estado na Caravana da Saúde em Campo Grande.

Uma mulher condenada a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por ter dado falso testemunho durante depoimento à Justiça e teve o recurso contra a sentença negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi unânime, dando provimento à antecipação de tutela pedida para Juarez Antonio Zenatti.

Terminado o protocolo, o casal foi orientado a comparecer daqui a algumas semanas à Vara do Juizado Especial para retirar o documento oficial, adquirido por meio desta iniciativa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em fevereiro deste ano, o TJ arquivou a denúncia contra o membros do MPE por ausência de justa causa para investigá-los.