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A defensoria também alegou que na única oportunidade em que foi ouvido, o acusado deixou claro jamais ter tido a intenção de se apoderar da bicicleta, e que não devolveu a bicicleta simplesmente porque não sabia onde a havia deixado.

Contudo, esse procedimento tem de ser feito pela Defensoria, que ainda não respondeu ao documento encaminhado pelo aposentado.

A Defensoria Pública Estadual deflagrou o projeto "Movimento pela Paternidade" em Bataguassu, a 270 quilômetros de Campo Grande.

"O laudo expedido pela Junta Médica Recursal do ente municipal concluiu que a autora é portadora de deficiência física adquirida na infância e necessita de ajuda de terceiros para embarque e desembarque, portanto tem direito à isenção tarifária com acompanhante, conforme Decreto 7.794 de 26/01/99", justificou o magistrado.Quanto à condenação do Município ao pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública do Estado, o magistrado disse que se deve levar em consideração que são pagos em decorrência de ser a parte vencedora na demanda, e não ocorre o instituto da confusão, porquanto o débito é do Município para com o Estado, em face da sucumbência.

O juiz Eriberto Ribeiro adianta apenas que ele o documento poderá servir como norte para o Governo, para a Defensoria e para o Ministério Público a fim de contribuir para a elaboração de políticas de melhorias para os estabelecimentos penais

Nos últimos dias, por iniciativa do MPE ou da Defensoria Pública, a Justiça tem interditado as unidades ou determinado a adoção de medidas para acabar com a degradação e condições precárias.

Segundo ele, desde 2006, as Uneis receberam investimentos de R$ 4,5 milhões.A ação foi movida pela Defensoria Pública que pedia separação dos adolescentes por critério de gênero, idade, compleição física e gravidade da infração; instalações físicas adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e acessibilidade aos objetos necessários à higiene pessoal; vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos; cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; escolarização, profissionalização, atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer.No dia 21 de outubro os adolescentes da Unei iniciaram um tumulto ao assistir pela televisão a ordem de interdição do prédio e os agentes resolveram suspender o horário de televisão.

Com o reforço de 10 defensores públicos de varas distintas, a Defensoria Pública começou hoje mutirão para evitar uma virada de ano com centenas de processos emperrados nas Varas de Família de Campo Grande.Em média, o Núcleo de Petições Iniciais, que tem o primeiro contato com a população, faz por dia 80 atendimentos.

Não era para atender as pessoas mais necessitadas, para garantir o acesso à Justiça".Na avaliação dele, "será difícil agora falar não quando vier projeto de aumento do Ministério Público Estadual ou da Defensoria.

O júri estava marcado para acontecer na próxima segunda-feira (26), no fórum da comarca de Batayporã (302 km de Campo Grande).De acordo com o site Novanews, a Defensoria Pública entrou com pedido de desaforamento para que o julgamento não seja em Batayporã.

A juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, deferiu liminar da Defensoria Pública do Estado, que determina ao governo a interdição da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, no Bairro Los Angeles, em Campo Grande.

Desde ontem tiveram início em todo o País as operações de Débito Direto Autorizado e a Defensoria Pública Estadual emitiu uma nota de orientação ao consumidor.

Ele determinou que a Defensoria Pública assumisse a defesa de Ortiz, mas a defensora se negou a comparecer porque tem ordens de não representar casos em que existe advogado constituído.

No dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, haverá expediente normal em todos os órgãos da Defensoria Pública do Estado.

Ele argumentou que o órgão federal não pode representar indígena já integrado à sociedade e encaminhou o caso à defensoria pública.

Projeto de Lei do deputado Coronel Ivan (que deixa esta semana o PDT) assegura assistência jurídica gratuita aos policiais militares, aos policiais civis, aos bombeiros militares e aos servidores penitenciários quando "envolvidos em ações originadas do exercício de suas funções, ou em razão dele".A intenção do parlamentar é garantir que os policiais e agentes sejam atendidos pela Defensoria Pública ou por advogados contratados pelo governo.

A Defensoria Pública do Estado criou o "Núcleo de Segunda Instânciade Regularização Fundiária Urbana e Rural".

Ainda na abertura do encontro, a defensoria pública geral de Mato Grosso do Sul e o governador Puccinelli assinarão uma resolução criando o Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural, que dará assistência jurídica à população de vilas, loteamentos ou assentamentos irregulares.A programação completa do encontro pode ser conferida no site www.cnj.jus.br.

Os valores já repassados à empresa devem ser devolvidos em dobro.Os clientes prejudicados têm 60 dias para procurar a Defensoria Pública, em caso de carência econômica, e habilitar-se na ação pública, junto a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, para garantir o ressarcimento.

Segundo a coordenadora da Defensoria, Zeliana Luzia de Larissa Sabala, é necessário que a família da menina entre com uma ação solicitando que o estado ou o município forneçam o medicamento.