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Além disso, o ConectaJus Mulher foi ampliado, permitindo solicitação online de medidas protetivas e acesso simplificado a informações sobre direitos em todos os 79 municípios do Estado.

Ressaltou ainda que Miyazato é reconhecido por sua lisura e honestidade no mercado artístico, e que a empresa Miyazato Music é composta por sócios com direitos e deveres legais, cujas receitas têm origem em serviços lícitos.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Durante o deslocamento, todos os direitos constitucionais foram respeitados: ela viajou no banco traseiro da viatura, sem uso de algemas, já que não ofereceu resistência nem representou risco à equipe.

Na época, no momento do atendimento, não foram identificados indícios de violação de direitos das crianças, apenas situação de vulnerabilidade social.

A defesa alegou violação ao direito constitucional de acesso à informação e cerceamento de defesa.

Ou da senhora de 84 anos, no Rio de Janeiro, que trabalhou por 72 anos sem salário, liberdade ou direitos para três gerações da mesma família.

A medida, segundo o Executivo, não representa perda de direitos, mas visa integrar as garantias dos pequenos negócios a um ordenamento mais eficiente e atualizado.

Lei reforça direito da criança A Lei Estadual nº 6.461 reforça o direito do filho ao reconhecimento paterno e amplia o papel da Defensoria na defesa das crianças.

No ensino, ele destaca a instalação de um curso de Direito no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Professores e alunos na construção De acordo com Andréa, a ação é desenvolvida por professores e estudantes da UFMS, com participação dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental.

Mesmo direito foi negado a “Motinha”, pelo fato de estar foragido.

Carolina, arquiteta urbanista, e Max, bacharel em Direito, seguem os passos da mãe enfermeira, unindo técnica e coração.

O benefício poderá ser concedido para os servidores em atividade que já alcançaram o direito à licença-prêmio.

As inscrições seguem abertas até 24 de março, pelo site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

O impacto é a descredibilização de todo o estado de direito por conta dessa interferência”, opinou o deputado à época. 

Já no Cinépolis, além do ingresso a R$ 10, combos saem a partir de R$ 10, com direito a promoções para quem leva balde ou copo exclusivos da rede.

Eles querem entender melhor as leis e seus direitos relacionados ao uso da água.

“Quando não estamos à mesa, nossos direitos viram parte do cardápio.

A medida, segundo o Executivo, não representa perda de direitos, mas visa integrar as garantias dos pequenos negócios a um ordenamento mais eficiente e atualizado.