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Edil declarou que esta “carta na manga” poderá ser usada até sexta-feira junto ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que poderá julgar os méritos da ação.

Depois de uma série de reviravoltas, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pode decidir hoje sobre o futuro da comissão que investiga o prefeito.

A Câmara de Campo Grande ingressou no Tribunal de Justiça, neste sábado, com dois agravos regimentais contra decisões dos desembargadores Hildebrando Coelho Neto e João Maria Lós, que suspenderam os trabalhos da Comissão Processante, constituída para julgar denúncias que podem provocar a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Em nova reviravolta, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou a liminar concedida na madrugada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e suspendeu, pela segunda vez, a Comissão Processante da Câmara Municipal.

Na madrugada, por volta da 1h da manhã, nova reviravolta no processo que pode resultar na cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

O TJ acatou o pedido e considerou o feriado inconstitucional.

Segundo o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), antes da decisão a audiência seria em um único dia para ouvir as 52 testemunhas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) informou que deve nomear juízes para as Comarcas de Cassilândia, São Gabriel do Oeste e Fátima do Sul na segunda quinzena de janeiro de 2014.

A Semana de Conciliação 2013 do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro.

Em decisão unânime e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão interlocutória proferida pelo Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, e pediu a prisão preventiva de Tiago da Silva Camargo.

O Governo do Estado pode recorrer da decisão do juiz ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para barrar a interdição dos cinco presídios.

O TJ calcula que o prejuízo com o primeiro contrato em R$ 90 mil.

Ele era presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e se aposentou no ano passado.

Ontem, o TJ informou que a estimativa de prejuízo no contrato com a empresa VBTE Ltda ME (Via Berrini Turismo e Eventos) chegue a R$ 90 mil.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Fórum não terão expediente.

Confira o funcionamento dos órgãos públicos na segunda-feira: Justiça - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não terá expediente no dia 28.

Vale anotar, nesta passagem, que a jurisprudência do TJ/MS e do STF já consolidou o entendimento pela legalidade de tais contratações, assim como já concluiu o Tribunal de Contas/MS na edição de Súmula específica sobre o tema, tendo de igual forma o Tribunal Pleno do Conselho Federal da OAB já sumulado a matéria através do verbete sumular nº 04/2012.

Ele era presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e se aposentou no ano passado.

Mais recursos – Atualmente, a Defensoria recebe 1,5% da receita do Estado, mais de um terço a menos do repassado ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A PROPÓSITO Causou indignação entre os deputados da Assembleia a decisão do TJ-MS em derrubar a lei proibindo a venda de salgadinhos e congêneres nas escolas.