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Consta como objeto do contrato: “Fornecimento de alimentação (serviços de buffet), na cidade de Campo Grande/MS, durante o exercício de 2014, a serem realizados no salão de festas da AMAMSUL, localizado na Rua Ana Rosa Castilho Ocampos, nº 1455, Jardim Montevidéu ou nas dependências da Secretaria do TJ/MS, localizado no Parque dos Poderes, Bloco 13, ou ainda, em prédio próprio da prestadora de serviços com capacidade de 500 (quinhentas) pessoas, ou outro local a ser definido pela Administração, com o fornecimento dos utensílios e materiais necessários à realização dos eventos e do cardápio, conforme Termo de Referência, Anexo II (cardápios e os seus produtos)”.

Um mês depois de ganhar a liberdade, o ex-secretário municipal de Finanças de Chapadão do Sul, Altair José Bevilacqua, preso em flagrante no dia 10 de dezembro ao receber R$ 36 mil de propina, é considerado foragido da Justiça.

O pedido para criação da 2ª Vara foi negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fevereiro de 2012, que alegou indisponibilidade financeira.

Até uma ação de um advogado cobrando honorários advocatícios do shopping está em tramitação no TJ.

Sentença proferida na 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou Antonio Marcos Lopes Correa pelo crime de estelionato a pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime fechado, mais 142 dias-multa.

Em queda - Os dados são comemorados pelo TJ, que digitalizou os processos desse tipo.

A seleção é realizada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Quanto ao fato de a medida cautelar ter sido protocolada às 00:54:27 do dia 26 de dezembro passado, Jesus de Oliveira Sobrinho disse que não ofende o Provimento TJ/MS n. 302/2013, como alegou o procurador jurídico da Câmara de Campo Grande.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou o pedido da idosa Antônia Vieira, moradora de Pedro Gomes, a 309 km de Campo Grande, que recorreu ao MPE (Ministério Público Estadual) pedindo que a prefeitura do município e o Estado forneçam a ela os medicamentos Foraseg e Spiriva Respimat, usados para o tratamento de uma doença pulmonar crônica.

O valor corresponde a 4.800 processos autorizados pelo TJ/MS.

O procurador jurídico da Câmara de Campo Grande, Fernando Pinéis, informou nesta quarta-feira (8) que mesmo que o relator do processo sobre o julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP), no Legislativo municipal, decida pela sua retomada, a nova sessão só deve mesmo ser convocada para fevereiro, já que neste momento de recesso parlamentar boa parte dos vereadores está viajando.

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, em exercício no plantão do Ano Novo, concedeu liminar de soltura para o guarda municipal José Moreira Freires, 40 anos, no dia 30 de dezembro de 2013.

TJ-MS – Com 74 vagas, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai abrir as inscrições do IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais no dia 13 deste mês.

Os vereadores não votaram o pedido de cassação, porque houve uma “guerra de liminares” com duas favoráveis ao prefeito concedidas pelo desembargador e vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), João Batista da Costa Marques, enquanto, uma da desembargadora Tânia Garcia de Freitas, garantia a realização do julgamento.

O TJ do Rio de Janeiro foi o que apresentou a segunda média salarial mais alta, só atrás do TJ do Amazonas, que pagou, em média, aos 18 desembargadores R$ 51,61 mil.

A diretoria da OAB/SM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ignorou a posição do presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e entrou com ação cobrando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apure a “guerra de liminares” no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Edil ponderou que ainda não há uma “estratégia definida”, no entanto eles não vão entrar com alguma ação durante este período de recesso do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A “guerra de liminares” em torno do processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) e a acusação do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), de que o desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), estaria impedido de julgar os recursos deve levar a Diretoria da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) a ingressar com pedido de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estamos analisando em recorrer no TJ e, de repente, ele veja a indisposição que está acontecendo e mude sua decisão, que deixe de ser política para estritamente técnica”, pontuou Mario Cesar.

A afirmação é do governador André Puccinelli (PMDB) sobre a guerra de liminares no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que primeiro suspendeu, depois liberou e, por fim voltou a impedir a sessão de julgamento na Câmara Municipal de Campo Grande.