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A família procurou a Defensoria Pública, que entrou com pedido de tutela antecipada, por conta da gravidade do caso.

Participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e diretores das escolas Auxiliadora, Adventista e Bionatus, da Capital.

A ideia germinou em 2023, durante um simpósio na Defensoria Pública de MS, onde o Ibrat trouxe ao Estado o pesquisador Dan Caio Lemos, autor de um artigo que compara a realidade da gestação de homens trans no Brasil e no Canadá.

Em 2023, uma auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades em contratos de filiação automática, e a Defensoria Pública da União ajuizou ações civis públicas em diversos estados.

No Brasil, a margem de erro nos casos de reconhecimento facial de pessoas negras incriminadas é superior a 80% (Defensoria Pública da União).

A coordenadora do Núcleo do Consumidor da Defensoria, Patrícia Feitosa, alerta que os criminosos estão constantemente inovando nas formas de enganar as vítimas.

As revisões serão feitas pelos juízes responsáveis pelos processos, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, entre outras instituições.

As demandas são intermediadas pelo Nupemec em parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Defensoria Pública, com mediação especializada entre famílias e representantes da Prefeitura.

Eles procuraram o Conselho Tutelar, a delegacia e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, mas afirmam que não foram ouvidos.

“Nosso planejamento é que, a partir de 24 de julho, a cada 15 dias úteis façamos os pagamentos e que possamos ressarcir cerca de um milhão e meio de beneficiários já no início”, confirmou o presidente do INSS na reunião que também contou com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União).

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou levantamento inédito sobre as audiências de custódia realizadas no interior do Estado.

O Grupo de Trabalho é formado por representantes da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Subsecretaria LGBTQIA+, SES (Secretaria de Estado de Saúde), SEADH (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos), SAD (Secretaria de Estado de Administração), SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda), SELOG (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logístico), SAS (Secretaria de Estado de Assistência Social Municipal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, convocou para 24 de junho uma audiência de conciliação com a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

Após o envio, a equipe da Defensoria entrará em contato em até três dias úteis para dar sequência ao processo.

Ainda assim, avaliar cada pedido de quem é orientado a ir até a Defensoria, caso comprove não ter condições de pagar um advogado, acaba gerando também uma sobrecarga no órgão.

A proposta, que previa ações de acolhimento e reinserção, foi considerada inconstitucional por nota técnica da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal.

Diante dos indícios de que pacientes estariam sendo transferidos para outro local clandestino, a Defensoria articulou nova fiscalização em uma chácara em Nova Alvorada do Sul, com apoio da Polícia Civil de Dourados e da Defensoria local.

A Polícia Civil e a Defensoria Pública interditaram o local, que funcionava sem autorização na Avenida Antônio Diniz Gonçalves, após denúncias de internações forçadas e maus-tratos.

Entretanto, a polícia recebeu informação de que atendimentos continuaram no local e foi verificar, acompanhada da Defensoria, nesta quinta-feira (12).

Por isso, a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e Defensoria Pública foram ao local hoje.