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O objetivo seria beneficiar a Delta – o chamado “jogo de cartas marcadas”.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso do autor, que requereu expedição de ofícios a sites de apostas online, para tentar localizar algum patrimônio do executado para satisfazer sua dívida trabalhista (Proc. 1000572-64.2016.5.02.0464), o que demonstra ainda mais como as apostas online vêm interferindo na vida dos trabalhadores e está presente também no Direito do Trabalho.

O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No entanto, essa interpretação contraria o posicionamento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de outras moléstias graves.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que não haverá comunicação individual sobre o cancelamento dos títulos.

A vítima então passou a participar do jogo.

Até então, os autos estavam acessíveis ao público pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) defende junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a manutenção de medidas cautelares mais rígidas ao ex-conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves Barbosa.

Ele foi afastado na última semana após uma decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

No último dia para regularizar e evitar o cancelamento do título de eleitor, nesta segunda-feira (19), quem está com pendência na Justiça Eleitoral chegou cedo no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), na Avenida Calógeras, no Centro de Campo Grande, para não perder o direito ao voto. 

Sob sua gestão, a ACICG  lançou projetos inovadores como o ACICG nos Bairros, focado na aproximação com pequenos empreendedores, e programas de conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça de MS.

O eleitor pode consultar a situação no site de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral usando o CPF, ou pelo aplicativo gratuito e-Título.

Conforme Murad, por se tratar de ação popular a decisão tem ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal. 

Após a negativa de liminar e o não pagamento das custas processuais, reajustadas para mais de R$ 51 mil, o Tribunal de Justiça declarou o processo extinto sem resolução do mérito. 

O pedido busca interromper o processo eleitoral após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destituir Rodrigues do cargo, ao considerar inválida a assinatura do ex-vice-presidente Coronel Nunes no acordo homologado pelo STF no início de 2025.

Também é cotado novamente o advogado Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva).

Inicialmente, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, mas, em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reduziu a pena pela metade e ele saiu da cadeia.

Inicialmente, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, mas, em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reduziu a pena pela metade e ele saiu da cadeia. 

Na Justiça Militar, chegou a ser punido por conduta inadequada ao posto de oficial.

Aqui, Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faz o jogo da CCR MSVia na gestão da BR-163 ao fraudar balanços inclusive.