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A disputa agora migra para o Supremo, onde o Executivo pretende reforçar sua autonomia e defender o direito de tributar setores que, segundo o presidente, podem e devem contribuir mais.

“O presente caso ilustra, com nitidez, a necessidade de superação de impasses que não se resolvem por mera aplicação linear do direito.

Nas redes sociais, os pais relatam que as crianças não estão dormindo direito, ansiosas pelo resultado.

"Não há previsão de data conclusão, uma vez que devem ser respeitados todos os ritos do processo administrativo, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A medida tem respaldo constitucional, inclusive em decisões do STF, e reforça os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses.

A Corte entendeu que a regra atual não protege suficientemente os direitos fundamentais e a democracia.

Mato Grosso do Sul registrou crescimento histórico no número de casamentos homoafetivos e mudanças de gênero nos últimos cinco anos.

O MP também questiona se a falta de estrutura tecnológica compromete o direito à segurança pública em sua integralidade, tanto como direito social quanto individual.

Ele acredita que o plenário do STF, que é quem decidirá, não permita retrocesso aos direitos indígenas.

É nesse mesmo local que serão realizadas as aulas, sendo que todas dão direito a um certificado de conclusão. 

“Transporte digno é um direito.

Aqui nem dá pra sair com o carro direito”, reclamou.

Contou ainda com apoio da FAPEC, Fundação de Cultura de MS, UFMS, Setesc, Governo do Estado, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelsinho Trad.

Hoje ela usa uma prótese no lado direito.

Assim como figueiras, pessoas radicais usam seus fundamentos como armas para silenciar, subtrair direitos essenciais do outro e lhes asfixiar o pensamento, pois diante de suas raízes aparentemente robustas mas ineficientes para garantir-lhes a sobrevivência, hospedam-se nos valores do outro, forjando-os em direção à sua própria conveniência e negando-lhes a autonomia e a liberdade de expressão, uma relação de benefício único que inevitavelmente levará a morte real ou simbólica do outro.

Onze representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vão participar do curso "Constitucionalismo, Democracia e Proteção Legal dos Direitos Fundamentais", promovido pela Universidade de Gênova, na Itália.

animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi ", e sim o exercício do direito à crítica.

Até agora, os próprios templos comunicavam às concessionárias sobre o direito à isenção.

O juiz citou ainda a superlotação nos presídios e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que “a regra no Estado Democrático de Direito é a liberdade, e a prisão, a exceção”.

Ele afirmou que o aumento do IOF combate a evasão fiscal dos mais ricos e ajuda a financiar os direitos sociais.