Busca

Ela reforça um princípio basilar do Estado Democrático de Direito: quanto mais invasiva for uma medida estatal em relação a um direito fundamental, maior deve ser o controle de sua legalidade e necessidade.

Uma mulher que caiu em um golpe envolvendo empréstimo consignado conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada em Campo Grande.

Um ponto importante é que quem conseguiu a isenção no Enem 2025, mas não compareceu às provas, precisará justificar a ausência para ter direito novamente ao benefício.

Passava das 22h30 quando o telefone tocou.

Isso porque os contratos de consignado são considerados direitos individuais, com condições específicas para cada servidor, o que exige análise caso a caso.

O que é preciso levar - Pessoas dos grupos de risco precisam comprovar que têm direito à vacinação levando documento com foto e algum comprovante da condição prioritária, como laudo médico, carteira profissional ou documento funcional.

O acórdão também destaca que decretos têm função apenas regulamentar e não podem alterar ou suprimir direitos garantidos em lei.

Em primeira instância, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou a paralisação de guias de diretrizes urbanísticas e alvarás para a construção de prédios no entorno do PEP.

A principal medida formalizada foi a assinatura do termo de cessão de uso que transfere a gestão administrativa do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ao Governo do Estado.

Apesar da mudança, nada se altera no curto prazo: em 2026, os trabalhadores seguem com direito aos cinco dias já previstos na legislação.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Para ingressar na vaga, é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

A estrutura acaba sendo uma, o baú, mas foi adaptado com a cultura de lá de corrida no deserto, por isso que ele tem o motor V8 de respeito, com tudo o que tem direito, para ter potência para fazer a arrancada".

Na Governadoria, o anúncio da cedência do Morenão da UFMS para o Governo do Estado foi tratado como um novo começo para um estádio que há anos vive o abandono.

As atividades ocorreram em locais como o Parque das Nações Indígenas, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Shopping Bosque dos Ipês.

Ele não dorme direito, fica muito nervoso.

A leitura de que o movimento é o desfecho de um processo iniciado em 2022 é compartilhada pelo cientista político Daniel Miranda, da UFMS.

Também participou de outra ADPF que assegurou ações voltadas à proteção de povos isolados e apresentou denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na qual apontou o que classificou como “política de extermínio indígena” no período.

Papel da UFMS - A reitora da UFMS, Camila Ítavo, explicou que a cessão do estádio foi planejada institucionalmente e aprovada pelos órgãos da universidade.

A principal medida formalizada foi a assinatura do termo de cessão de uso que transfere a gestão administrativa do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para o Governo do Estado.