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A estreia foi feita no auditório de Arquitetura da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Ele também apontou possíveis violações a direitos fundamentais, afirmando que a nova legislação fere diretamente direitos fundamentais, como o de ir e vir, à saúde, à intimidade e à privacidade; e reforçou o entendimento de inconstitucionalidade da norma.

A proposta também prevê debates, campanhas educativas sobre direitos e deveres ligados ao tema e parcerias entre poder público, entidades civis e comunidade.

Pessoas com deficiência têm direito à redução de 60% no valor do imposto, conforme os critérios previstos em lei.

Um ingazeiro caiu no estacionamento da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) no final da manhã desta terça-feira (28), em Campo Grande.

“A gente deve usar o banheiro conforme a nossa identidade de gênero, que já é um direito reconhecido pelo STF”.

É um direito, porque há leis que criminalizam o bullying”, defende.

O público gritava palavras de ordem, como “banheiro é um direito; reforma agrária já.” 

Direitos e deveres são indissociáveis.

Esse programa aborda temas como a prevenção da violência autoprovocada e do suicídio, o estímulo ao convívio social, a aproximação da família ao local de trabalho, o acompanhamento psicológico regular — especialmente para aqueles envolvidos em ocorrências de risco ou experiências traumáticas — e a regulamentação da jornada de trabalho, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, entre outros pontos. 

Em casos de morte, a multa pode chegar a 100 vezes o valor atual, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.

Também é possível consultar como beneficiário legal, como herdeiro ou representante, informando os dados do trabalhador que tinha direito à cota.

O presidente da CPT, Dom José Ionilton, defendeu o fortalecimento da democracia, da soberania e dos direitos humanos como forma de garantir políticas públicas capazes de reduzir a violência e os conflitos rurais.

“Neste contexto, a alienação antecipada atende conjuntamente aos interesses público e particular, na medida em que o objeto da apreensão será vendido por preço condizente com seu valor de mercado e o dinheiro depositado em conta judicial, sujeitando-se a atualização monetária para preservar seu valor real, sendo o saldo oportunamente liberado em favor de quem de direito, isto é, da União em caso de perdimento ou do legítimo proprietário, do contrário”, informa a decisão.

Para participar, é necessário ter graduação em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

A decisão judicial é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Ele acha que a gente não tem esse direito de descansar um dia”.

As obras escolhidas terão seus direitos de exibição cedidos por dois anos, sem exclusividade, permitindo que sejam exibidas em diferentes espaços e canais no Estado.

Cada beneficiário deverá comprovar o prejuízo individualmente, com direito à correção pela taxa Selic.

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), o advogado Nelson Alfonso afirma que os números mostram uma realidade consolidada no Estado.