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Com o objetivo de se tornar 100% digital, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu inicio nos últimos anos um processo de conversão para o meio eletrônico todo o acervo físico de processos da corte.

No ano passado, a liberação foi barrada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Na decisão divulgada ontem, o juiz da 1ª Vara Criminal juiz Roberto Ferreiro Filho recorreu a entendimento da 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia decidido pela incompetência da Justiça Criminal nesses casos.

Das três denúncias levadas pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) contra o magistrado, que foi alvo da operação Espada da Justiça, duas foram aceitas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O Campo Grande News apurou que, por decisão unânime do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a esposa do juiz Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto, Pedro André Scaff Raffi e o advogado Ildefonso Lucas Gessi responderão ao mesmo processo. 

Em Mato Grosso do Sul, o TJMS (Tribunal de Justiça) conta com o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).

A majoração foi determinada pela 3ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o terceiro sargento da PM (Polícia Militar), Clayton Godoy, que havia sido condenado na Justiça Militar por prevaricação.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para 2 de agosto o retorno ao trabalho presencial dos servidores vacinados contra a covid-19. 

Portaria publicada hoje no Diário da União oficializa o nome do desembargador do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho) Amaury Rodrigues Pinto Junior, para exercer a função de ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Contudo, suas ações seguem em tramitação na Justiça Eleitoral e, enquanto não há um veredito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefia do Executivo das cidades em questão é feita pelos respectivos presidentes das câmaras municipais de Angélica e Bandeirantes.

O Tribunal de Apelação criminal do Paraguai descartou o arquivamento definitivo da denúncia por associação criminosa e porte ilegal de arma contra seis pessoas, presas ano passado em Pedro Juan Caballero, cidade vizinha de Ponta Porã (MS), a 323 km de Campo Grande.

O pedido será analisado pela 2ª Vara do tribunal do Júri de Campo Grande, onde corre a ação.

Já conversamos com a Sejusp (Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública) e vamos acelerar nesse semestre o processo com capacitações, entre outros", explica Leonardo.

A denúncia, formulada pela 5ª Promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Criminal de Curitiba, também pede a responsabilização de José Tiago por homofobia.

Loester Nunes concede título ao juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Luiz Cláudio Bonassini da Silva.  

Ao conselho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manifestou posicionamento sobre a legalidade do benefício.

Policiais douradenses investigam se Lukinha foi morto durante o chamado “tribunal do crime”, prática usada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

A Prefeitura de Campo Grande foi citada na petição, já que implantou um PCPV e chegou a contratar por meio de licitação o Consórcio Inspecionar em 2012, mas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o certame e o serviço em 2018, e o processo se arrasta desde então.

Questionado, o Tribunal de Justiça informou que por se tratar de um caso que está em segredo de justiça, não pode se manifestar.