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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a construção de uma Unei (Unidade Educacional de Internação) em Sidrolândia, município que fica a 70 quilômetros de Campo Grande.

Um homem ganhou na Justiça o direito a receber 33,5% dos lucros de um motel em Campo Grande.

O histórico dos golpes aplicados pelo advogado consta do relatório do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou habeas corpus impetrado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) para trancar as ações penais contra Braga.

Liminar concedida ontem pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) garante a posse imediata a três suplentes de vereador em Corumbá: Cristina Lanza (PT), Roberto Façanha (PMDB) e Antônio juliano de Barros (PTB).

Ela também já havia solicitado a suspeição do corregedor-geral do TJ/MS, Josué de Oliveira, que também teve o pedido rejeitado.

O cargo está vago desde 17 de abril deste ano, quando Júlio Roberto Siqueira Cardoso, após 14 anos na função, foi promovido a desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, deferiu as inscrições, por remoção, dos juízes Oliver Augusto Roberti Coneglian e Joseliza Alessandra Vanzella Turine.

Culpa da vítima - A Viação São Francisco e a Companhia Novo Hamburgo Seguro recorreram contra a condenação do TJ/MS, já que ambas vão dividir o valor da indenização à viúva de Ajalla.

Viúva do prefeito de Bela Vista, Geraldo Pinheiro Murano, morto em acidente de trânsito em 2003, Letízia Maria Gouvêa Pinheiro é vereadora pelo PMDB no município, localizado a 364 quilômetros da Capital.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação da Prefeitura de Nioaque, localizada a 223 quilômetros da Capital, a pagar indenização de aproximadamente R$ 27,9 mil a estudante Maitê de Abreu Procópio.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), 14,56% dos recursos em tramite por tráfico são oriundos do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

A assessoria do TJ/MS informou que não pode informar se a turma já analisou o seu pedido de habeas corpus.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação da Unimed Campo Grande a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 40 mil.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através do desembargador João Carlos Brandes, decidiu acatar liminar apresentada pela defesa e colocar em liberdade o radialista Clodoaldo Justimiano da Silva, preso na quinta-feira (20), em Jardim.Silva, também conhecido como "BJ", é acusado de crime de pedofilia pela delegada

Para conseguir a matrícula, ela ingressou com mandado de segurança no TJ/MS, que concedeu a liminar, garantindo a inscrição da jovem no curso de formação de oficiais.

Oito meses após a apresentação do recurso, a 2ª Turma Criminal marcou para hoje o julgamento do peão Fagner Gonçalves, 26 anos, No entanto, o julgamento foi adiado para a próxima segunda-feira a pedido do advogado de defesa, Abadio Marques de Rezende.Gonçalves está preso desde o dia 11 de junho do ano passado acusado de homicídio doloso.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, em julgamento na tarde de hoje, a prisão preventiva do capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier.

Presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins baixou portaria alterando a movimentação dos depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça.Na justificativa, ele afirmou que a emissão de cheques-administrativos tem se revelado um "procedimento inseguro, implicando na possibilidade de extravio do documento, tanto no translado como durante a guarda pelo servidor do cartório".

A prefeitura recorreu da decisão e conseguiu reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil, conforme a assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o advogado Amauri de Souza Côrrea, o pedido de mandado de segurança foi baseado em lei federal, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em decisão favorável do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em relação ao pedido de uma servidora estadual.