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A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Petrobras Distribuidora, que pediu para reassumir o imóvel.

O PPJ é uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da Prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai mudar de endereço de dois juizados especiais de Campo Grande: o de Trânsito e da Justiça Itinerante.

De acordo com a relação dos precatórios disponibilizadas pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ) em fevereiro deste ano, Name Filho detém um precatório de aproximadamente R$ 38 milhões.

PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da Prefeitura.

O prazo, conforme convênio firmado entre a prefeitura e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), termina amanhã.Atendimento - O atendimento será feito hoje até às 17h no prédio da Câmara, localizado na Rua Arthur Jorge, 500, no centro.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ofício hoje às procuradorias jurídicas do governo do Estado e da prefeitura de Campo Grande e ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitando informações sobre pagamentos de precatórios milionários.

A Justiça condenou a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) a indenizar um cliente por tê-lo inscrito nos órgãos de proteção ao consumidor por dívida inexistente.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que já foram baixados 7 mil processos.

Como existem 230 mil processos, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informa que cerca de 223 mil pessoas tem até o dia 15 para aproveitar os benefícios do programa.

Neste caso, a pessoa sai com as pendências regularizadas tanto na prefeitura quanto no Judiciário.PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O pedido - Em 1º de julho deste ano, os desembargadores do TJ/MS julgaram procedente ação do MPE (Ministério Público Estadual) pela expulsão de Carvalho da PM e perda da patente de major.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, revogou a portaria que suspendia o atendimento ao público em 16 varas cíveis residuais de Campo Grande a partir da próxima segunda-feira.

Neste caso, a pessoa sai com as pendências regularizadas tanto na prefeitura quanto no Judiciário.PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, protocolou esta tarde, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mandado de segurança contra a suspensão do atendimento em 16 varas cíveis de Campo Grande durante o período da manhã.Segundo o presidente, o objetivo é assegurar aos advogados o direito de serem atendidos na parte da manhã."

"Desta forma, tanto vai está contribuindo com o TJ para atender o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], quanto dando atendimento à população através dos advogados", salienta Trad.

O juiz Dorival Moreira dos Santos foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira.Com plenários lotados, ele falou sobre como pretende atuar.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, suspendeu, por seis meses, o expediente no período da manhã em 16 varas cíveis residuais de Campo Grande.

Está nas mãos dos desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o equilíbrio economico-financeiro da Prefeitura Municipal de Dourados, segunda maior cidade do Estado e localizada a 230 quilômetros de Campo Grande.

O deputado estadual Paulo Duarte (PT), autor da ação popular que suspendeu a cobrança das multas por rompimento de lacres de hidrômetros, em Campo Grande, vai recorrer da decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que derrubou a liminar que proibia a cobrança.O parlamentar vai ingressar com recurso de embargos de declaração ao relator do processo assim que for publicada a decisão, que deve acontecer ainda esta semana, para tentar reverter a decisão