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Uma ação contra a Cooagri (Cooperativa Agropecuária e Industrial Ltda) foi rejeitada pela 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou a extinção do processo sem resolução de mérito.A empresa requerente reclamou após ter efetivado a colheita da safra de soja verão 07/08 (fevereiro e abril de 2008), acabou entregando nos depósitos da Cooagri a quantia de 136.124 quilos de soja em grãos a granel e pedia a restituição.Em 1º grau foi julgado parcialmente procedente o pedido para condenar a cooperativa a restituir ao recorrido a mesma quantia de soja no prazo de 24 horas, ou o equivalente em dinheiro, levando em conta o preço da soja na data do ajuizamento da ação, consignada pelo IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado/Fundação Getúlio Vargas) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Contudo, na alegação da Cooagri,houve equívoco na apresentação de provas, porque caberia a quem protocolou a ação comprovar o pagamento das taxas e despesas com o depósito e, como isso não foi feito, o produto poderia ficar retido.Conforme o relator do processo, desembargador Atapoã da Costa Feliz, faltaram detalhes como especificações de peso bruto, número de volumes e procedência do bem.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul vai selecionar estagiários para a comarca de Deodápolis, cidade que fica a 256 quilômetros de Campo Grande.

A Prefeitura de Coxim foi condenada a indenizar Ana Maria da Silva Ríbolis, 39 anos, que sofreu um acidente no fim de 2004, quando pilotava sua moto e tentou desviar de um buraco na rua Antônio João, região central da cidade.

A 1ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou novo recurso do Governo do Estado contra a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias.

Acusado de matar uma garota de programa, o universitário Fernando Pereira Verone, 19 anos, tenta habeas-corpus para sair da prisão.A defesa dele entrou com pedido no TJ (Tribunal de Justiça) na quinta-feira (30 de julho).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul está com período de inscrição aberto para estagiários de Direito.Os selecionados irão atuar em Corumbá, cidade que fica a 426 quilômetros de Campo Grande.As inscrições podem ser feitas até 14 de agosto na secretaria da direção do Fórum de Corumbá, localizado na Rua 21 de setembro s/n, esquina com a Rua Gonçalves Dias.Podem se inscrever acadêmicos matriculados em qualquer semestre do Curso de Direito.As provas, que compreendem questões de Língua Portuguesa e Conhecimento Específico, serão aplicadas no dia 16 de agosto, a partir das 8 horas, na Faculdade Salesiana de Santa Teresa.

Portaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) formou o grupo de monitoramento, que será integrado pelos magistrados Albino Coimbra Neto, Alexandre Antunes da Silva, Fernando Paes de Campos, David de Oliveira Gomes Filho, Plácido de Souza Neto, Luciana de Barros e Aguiliell Ricardo da Silva, com supervisão do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Fábio Possik Salamene.

No último dia 13, o pedido de habeas corpus foi concedido pela 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Nesta semana, a 2ª Turma Cível do TJ/MS não acatou o recurso apresentado pelo advogado.

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, José Paulo Cinoti, negou o pedido da prefeitura de Campo Grande para revogar a liminar contra a licitação para a aquisição de um software para implantação de sistema integrado de administração tributária.

Portaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) formou o grupo de monitoramento, que será integrado pelos magistrados Albino Coimbra Neto, Alexandre Antunes da Silva, Fernando Paes de Campos, David de Oliveira Gomes Filho, Plácido de Souza Neto, Luciana de Barros e Aguiliell Ricardo da Silva, com supervisão do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Fábio Possik Salamene.

As duas empresas fornecem o link de distribuição de internet do TJ/MS, sendo que até hoje a Oi era a operadora principal e a Embratel, secundária, segundo a assessoria do Judiciário.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está realizando projeto piloto na Capital e em Dourados.

O boicote ocorreu na véspera da abertura das propostas da licitação para escolher a empresa responsável pelo link do TJ/MS.

A Embratel praticamente venceu a disputa com a Oi (que incorporou a Brasil Telecom) para fornecer o link de comunicação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A disputa entre as operadoras de telefonia e internet Embratel e Oi tirou do ar, desde a zero hora de hoje, o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Caso isso aconteça, os débitos podem ser pagos em até 96 vezes, contudo, não é tão vantajoso.Iniciado no dia 15 de julho com o objetivo de negociar a demanda de 230 mil ações ajuizadas nas varas de execuções fiscais do município, o programa já é analisado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para ser levado para outros Estados.O PPJ é uma parceria entre a prefeitura e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e prevê descontos de até 100% nos juros e redução dos honorários advocatícios para ações ajuizadas.Para ações iniciadas até 1997, o desconto é de 35% no valor principal.

(Informações da assessoria do TJ/MS)

O major Sérgio Roberto de Carvalho e o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier, presos desde o dia 20 de maio deste ano na Operação Las Vegas, entraram com novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o recurso da empresa Águas Guariroba e manteve a liminar que proíbe a concessionária de aplicar multas pelo rompimento dos lacres nos hidrômetros dos consumidores da Capital.