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A petição cita ainda o endividamento com os bancos Daycoval, Sofisa e Banco do Brasil, somando mais de R$ 40 milhões, e um financiamento com o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) Unique, de R$ 3,5 milhões.

A Justiça poderá determinar o bloqueio imediato de operações financeiras e a apreensão de bens, valores e direitos de investigados, inclusive durante o curso do inquérito, quando houver suspeita de que sejam frutos de atividades criminosas.

Em contrapartida, ele perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40%.

E também tem muita gente que não lê direito”, disse.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

“Desde 2018 eu peço pra UFMS vir fazer a manutenção.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, com direito à escolha de seis números entre 1 e 60.

Já o vestibular da UFMS será nos dias 7 e 14 de dezembro.

Se o objetivo não for cumprido ou se o imóvel tiver outro tipo de uso, os terrenos retornarão automaticamente ao patrimônio da União, sem direito à indenização por benfeitorias.

*Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito.

Histórico  - O Lago do Amor, localizado dentro do campus da UFMS  enfrenta há anos problemas de assoreamento e acúmulo de sedimentos, o que reduz a capacidade de drenagem.

Rempel considera Teixeira um dos principais obstáculos aos direitos indígenas: “Ele é fundamental para os invasores, porque faz a Assembleia agir conforme interesses privados.”

Todas as grandes decisões são tomadas em uma reunião onde todos tem direito a voz e voto.

Durante o processo, o Estado de Mato Grosso do Sul argumentou que a obtenção de dados cadastrais não viola o direito à intimidade e que delegados poderiam requisitar as informações diretamente.

Em nota, entidades do agronegócio de Mato Grosso do Sul repudiaram o ataque, classificando o episódio como “ato criminoso” e “grave violação do direito de propriedade”.

Em abril de 2023, ele foi condenado pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, a 8 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, mas “ganhou” o direito de recorrer em liberdade.

O projeto começou em 2019, com pesquisa em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e foi oficialmente apresentado em 2024, durante uma feira em São Paulo, em uma loja-conceito de uma grande marca de chocolates.

A entidade acrescentou que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, “respeitando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Quando o Estado brasileiro promulgou os direitos indígenas na Carta Magna, foi fruto do esforço dos nossos povos.

A TEMU também te dá materiais de divulgação prontos, como textos e visuais, para você já começar com o pé direito.