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Ao analisar o pedido, o desembargador Alexandre Raslan destacou que o mandado de segurança exige demonstração de “direito líquido e certo” amparado por prova documental pré-constituída, o que não ficou comprovado.

Como tem direito a cela especial por ser advogado, Nilson Pedroso ficará recolhido no Presídio Militar Estadual, também em Campo Grande.

É a comprovação de que o beneficiário ainda tem direito a receber o benefício previdenciário.

A promotora Luz Marina destaca um estudo publicado pelo Laboratório Heros (Hidrologia, Erosão e Sedimentos) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que constatou a redução dos processos erosivos.

Há toda uma legislação e direito de propriedade envolvidos.

Mesmo com o avanço de direitos garantidos pela Constituição e por tratados internacionais, a estrutura das aldeias segue limitada.

Em Mato Grosso do Sul, 4.226 contribuintes terão direito a receber um total de R$ 7.407.991,26.

A promotora destaca que a demora na realização de exames essenciais compromete o direito constitucional à saúde e pode agravar o quadro clínico de crianças.

Horário: 14h Local: Sesc Teatro Prosa – Rua Anhanduí, 200, Centro Entrada: Gratuita I Workshop Música, poesia e patrimônio imaterial:  Promovido pela UFMS, o evento reúne artistas e pesquisadores para discutir a identidade cultural do Estado.

Ele está retomando sua autoestima, seu direito de se sentir bem”, reflete a especialista.

Como sanção, o magistrado determinou a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente, avaliados em R$ 10.776.663,06, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos e o pagamento das custas processuais.

A apresentação foi conduzida pelo geólogo e professor aposentado da UFMS, Giancarlo Lastoria, doutor em Geociências e Meio Ambiente, que lidera o estudo ao lado da professora Sandra Gabas.

Com o julgamento, o homem deverá cumprir integralmente os 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.

Chamado “Jardim Secreto: Filosofia sem Segredo”, o projeto é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPgFil) da UFMS, e vai oferecer encontros mensais gratuitos com temas variados, de ética e política a desejo, verdade e natureza humana.

Segundo a decisão, o caso ficou configurado como abuso de direito, já que os acusadores poderiam ter buscado outra forma de resolver o problema, sem expor o homem publicamente.

O workshop também contará com a participação de Marcelo Fernandes, professor e violonista, doutor em Artes pela USP e coordenador do Programa de Extensão Escola de Música da UFMS; Evandro Dotto, bacharel em Música pelo Conservatório Brasileiro de Música (RJ) e especialista em educação musical popular; a intérprete e professora Dra.

Uma emenda da vereadora Luiza Ribeiro (PT), garante que o devedor só poderá ter o Refis cancelado após ser notificado pessoalmente, com direito à defesa, conforme previsto na Constituição Federal.

O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

A decisão, do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é de 20 de outubro e foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da Justiça.

Pesquisas coordenadas pelo professor Rogério Vicente Ferreira, no campus de Aquidauana da UFMS, são usadas como argumento por apontarem que a diversidade linguística sul-mato-grossense é uma das maiores do País, com pelo menos sete troncos linguísticos distintos coexistindo em território estadual.