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Na reunião para a assinatura do termo estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, e do presidente do IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil em MS), Leandro Augusto Neves Corrêa. 

No último dia 24, a 8ª Turma do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a prisão de Lucimara Carvalho.

A reportagem não localizou o edital, que detalha o serviço a ser executado, na página de licitações do Tribunal de Justiça.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos de revogação de prisão preventiva e manteve júri popular para Regiane Marcondes Machado e José Romero. 

Citamos o exemplo do Tribunal de Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública estadual e da união, Assembleia Legislativa, Detran, Defensoria Pública Estadual, dentre outros.

Anos mais tarde, esteve no epicentro de um processo de expulsão do Brasil no governo Lula, episódio habilmente desmontado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos.

Os julgamentos em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça eram para ocorrer ontem (3), mas ambos foram adiados.

TJ – O Campo Grande News  procurou o Tribunal de Justiça para perguntar se existe relutância por parte dos juízes estaduais em utilizar a medida prevista no pacote anticrime.

A primeira reunião para tratar deste assunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é amanhã, às 15h”, revelou.

“Vamos ter uma reunião hoje no Tribunal de Justiça para mostrar novas ferramentas e pedir um menor espaço de tempo para a alienação”, diz.

Foi liberado no dia 20 de março de 2012, sendo preso novamente em 21 de novembro de 2013 e liberado em 21 de março de 2014, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade e ele está solto desde a última sexta-feira (dia 26).

Tal fato, porém, encontra divergência nos Tribunais, que já se posicionaram favoravelmente ao entendimento de que o Seguro Habitacional deve cobrir os vícios construtivos, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça.

Transparência  - Na terça-feira (2), vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizeram a primeira reunião do grupo, que analisa a legalidade de todos os projetos de lei apresentados à Câmara.

Nas redes sociais, o advogado Vlailton Milani Viegas Carbonari criticou a decisão judicial, afirmou não haver respaldo legal para aplicação da multa e anunciou que vai recorrer ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além disso, o Tribunal de Contas também apontou problemas.

Em 2021, por exemplo, o orçamento do Tribunal prevê R$ 40 milhões só para as despesas de tecnologia da informação, incluindo a manutenção do principal sistema de internet, onde estão armazenados e tramitam os processos da justiça estadual.

Em julgamento de mérito, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido de habeas corpus ao deputado estadual Jamilson Name (sem partido),  determinando a retirada de tornozeleira eletrônica que o parlamentar usava há um mês, por determinação do juiz Roberto Ferreira Filho.

O reitor Gerson diz com brutalidade: pouco importa o debate sobre a justiça “desde que os donos das galinhas durmam em paz”.

Em novembro do ano passado, após outras duas outras decisões favoráveis, o Tribunal de Justiça, através da 4ª Seção Cível, entendeu que a petição da GHL deveria ser acolhida e determinou a anulação do contrato da Secretaria de Saúde com Hospi Bio Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares, de Cambé (PR).