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A Justiça e a advocacia eram analógicas, como era a própria vida.

A comissão mais importante da Assembleia Legislativa, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) será presidida pelo deputado estadual Gerson Claro (PP) no próximo biênio 2021/2022.

A súmula nº 130, editada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) define que: "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

Agora, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), há necessidade de autorização judicial.

O curso será coordenado pelo promotor de justiça, Humberto Lapa Ferri e pelo desembargador do TJ-MS, Ruy Celso Barbosa Florence que explica que “a legislação penal brasileira tem sido constantemente reformulada.

Resistiu, nos bastidores, ao nome de Bia Kicis para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados.

O recurso foi deferido, nesta segunda-feira (23) pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. 

No entanto, decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não só mantém o julgamento como também a prisão preventiva do empresário.

Tânia havia sido absolvida pela Justiça Estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça repassou o caso para a Corregedoria-Geral de Justiça, que se comprometeu em priorizar o pleito da Sejusp, envidando esforços para colocar o maior número possível de veículos em leilão.

No dia 9 deste mês, ele encaminhou pedido de providências ao desembargador federal Nery Júnior cobrando definição de prazo por parte do Tribunal para o Governo Bolsonaro cumprir a decisão da Justiça Federal e a nomeação do reitor com base na lista tríplice.

O precatório é quando o poder público reconhece uma dívida e quita conforme cronograma definido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Legislação -  A súmula nº 130, editada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) define que: "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

Conforme o novo diretor, como se trata de cargo de confiança do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, os outros nomes também serão debatidos com ele. 

No mês passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou multa diária de R$ 10 mil à empresa e à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em caso de descumprimento de decisão judicial sobre medidas de biossegurança.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça também estabeleceu que qualquer estabelecimento que possua local para carros estacionarem deve sim responder por qualquer avaria no carro do consumidor.

No mês passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou multa diária de R$ 10 mil à empresa e à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em caso de descumprimento de decisão judicial sobre medidas de biossegurança.

O pedido foi negado na última sexta-feira (dia 19) pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos.

Para marcar o início do semestre letivo dos cursos de pós-graduação da parceria entre EDAMP-MS (Escola de Direito da Associação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o Centro Universitário Unigran Capital , será realizada Aula Magna com o Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca .

Não para quem tem sede de justiça.