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Documento da Justiça Eleitoral sobre o caso mostrado por ele tem o nome do deputado federal como responsável pela legenda até fevereiro deste ano.

No último dia 10, o juiz indeferiu o incidente de insanidade mental e a tramitação do pedido em segredo de Justiça.

Odilon entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Câmara Federal e o Supremo Tribunal Federal -  desnudados por tudo que lemos e ouvimos  se equivalem em credibilidade.

Na principal delas, de Legislação, Justiça e Redação Final, oito vereadores tentam ocupar uma das cinco cadeiras disponíveis.

Depois de recorridas decisões judiciais que mantém lei estadual de gratuidades no transporte coletivo para portadores de algumas doenças, mais uma vez o Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do grupo.

A situação perdurou até 2017, data da última análise de recurso da UFMS no STJ (Superior Tribunal de Justiça), tendo o provimento negado pelo ministro Gurgel de Faria.

João é réu por ocultação de cadáver e também por concurso de pessoas, mas não recebeu a intimação para comparecer ao tribunal e responder à acusação.

Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça é de manutenção da pena proferida em 2018, mesmo com apelação dos réus.

Decisão proferida pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, da Vara Criminal do município foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9.

Com o retorno do Judiciário, no dia 8, a ação penal foi distribuída para o juiz Carlos Alberto Garcete, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

“O processo se encontra no Tribunal de Ética e Disciplina.

Eles estão andando por aí e zombando da Justiça.

Após fazer discurso controverso em sua posse, quando atacou medidas de prevenção ao covid-19, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar, agora é alvo de uma reclamação formal no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

À Justiça, ambos negaram participação no crime ou mesmo serem integrantes de facção criminosa, porém, sentença proferida pelo juiz o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, condenou a dupla por associação criminosa.

A apelação foi apresentada pelo advogado Marlon Ricardo Lima Chaves no dia 9 de fevereiro à 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ainda será analisada. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão para levar cinco acusados a júri popular pela morte de Julian Kenedi Vilhalva da Silva, 31 anos.

O jogo é bruto!

A Greenfield apurava esquema de corrupção em quatro fundos de pensão e fatos envolvendo o Grupo J&F Investimentos. 1.000 júris - O juiz o Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, atingiu ontem o marco de 1.000 julgamentos.

Em termos práticos, para os ministros o ordenamento jurídico do Brasil não reconhece a possibilidade de uma pessoa pedir na Justiça esse tipo de proibição.