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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, publicou o edital para o preenchimento dos dois cargos de desembargador.

Ontem o TJ/MS (Tribunal de Justiça) autorizou a intervenção para o cumprimento da lei que dispõe sobre o PCC.Puccinelli disse ainda que existe gente querendo se aproveitar da situação.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a intervenção federal no Estado para o cumprimento da lei 3.193/2006, que dispõe sobre o PCC (Plano de Cargo e Carreira) dos servidores da saúde estadual.

Segundo a sentença de pronúncia, sua participação consistiu em arrumar os executores do crime para assassinarem a vítima, mediante promessa de pagamento de certa quantia em dinheiro, bem como providenciar a arma utilizada no crime e a motocicleta, com o intento de possibilitar o deslocamento fácil dos executores até o local em que a vítima se encontrava e posterior fuga.O réu aguarda o julgamento preso preventivamente, não conseguindo a revogação da prisão por habeas corpus no Tribunal de Justiça e está tentando a liberdade provisória no STJ (Superior Tribunal de Justiça), até agora também sem sucesso.Os outros dois co-acusados, Carlos Ximenes Paiva e André Lima Silva, respectivamente, executor e piloto da moto, recorreram da sentença de pronúncia do magistrado e por este motivo aguardam pronunciamento do TJ (Tribunal de Justiça) na condição de presos, portanto, sem data para julgamento.

Já no dia 14 de maio a ação se concentrará na UBS e Policlínica Edson Quintino Mendes, no bairro Universitário.Dia 18 é a vez do TRE, em parceria com o TJ, se dirigirem com o microonibus à Escola Municipal Coronel Antonino, no bairro de mesmo nome.

O presidente do TJ recebeu ontem uma comissão de trabalhadores e prometeu levar as propostas da categoria ao governador André Puccinelli (PMDB).Segundo o Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), até o dia 20 de maio, os trabalhadores devem fazer uma nova assembléia, para discutir a proposta a ser apresentada pelo presidente do TJ dia 11.A reivindicação da categoria é de reajuste salarial de 17%, auxilio alimentação e auxilio transporte.

Prefeitura e TJ farão um processo de informatização e intercâmbio de informações para agilizar as cobranças.

"Espero que o TJ/MS mantenha a decisão, pois privilegia os direitos do consumidor".

Criticado pelo excesso de pontos facultativos, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) se defende dizendo que enforcar segundas e sextas é prática comum em muitos outros lugares.

(Com informações do TJ)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul leiloa no dia 7 de maio, quinta-feira, 160 lotes de bens inservíveis, que incluem mais de 400 computadores e periféricos, além de automóveis, dentre eles 13 kombis, dois ônibus Mercedes Bens e um caminhão furgão Chevrolet D 40.

De acordo com ele, os esclarecimentos vão definir se o MPE, MPT (Ministério do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal) vão apelar ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o fim da intervenção.

"A ausência de manifestação quanto às informações suplementares prestadas pelo TJ/MS indica violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório", afirma Grau na decisão.

O TJ de São Paulo concedeu habeas corpus preventivo para a gerente da Brasil Telecom, Andréia da Silva Frotta, que se negou a cumprir ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico de todos os usuários da companhia em 139 municípios do interior paulista, além dos clientes de outros cinco estados e do Distrito Federal.O decreto do juiz Robledo Mattos de Moraes atendia a pedido do delegado Guerino Solfa Neto, da Unidade de Inteligência Policial do Deinter-5 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), de São José do Rio Preto, e do Ministério Público que investigavam a atuação de organizações criminosas e o tráfico de drogas.

O Sindijus (Sindicato do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) entregou ontem (24) documento ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, oficializando anúncio da paralisação dos trabalhadores do Judiciário no próximo dia 29.No comunicado, foi expressa a decisão da categoria tomada em reunião do Conselho Geral no dia 18 de abril.

Para os trabalhadores, a negociação deve considerar todas as reivindicações expressas na pauta entregue ao TJ.

A posse será no auditório do TJ/MS.

Começa às 17 horas da próxima quarta-feira a solenidade de posse do novo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Júlio Roberto Siqueira Cardoso.Ele foi promovido no dia 18 de março, em votação do Tribunal Pleno, com 26 votos.

A solenidade de posse do novo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Júlio Roberto Siqueira Cardoso, será na próxima quarta-feira (22), às 17h, no Palácio da Justiça.