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A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso pedido de seis pessoas condenadas por tráfico de drogas.

No final do ano passado, na véspera de Natal, a construtora conseguiu decisão favorável do TJ para o sequestro do dinheiro dos cofres estaduais, mas o governo conseguiu reverter a situação no dia 29 de dezembro, já no plantão de virada de ano da Justiça.Por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, o bloqueio foi revogado e determinou que o precatório permaneça estagnado.Como argumento, a Procuradoria-Geral do Estado sustenta que como a Agesul é autarquia, o Estado não é responsável subsidiário pelo pagamento das dívidas por elas contraídas.Outra questão é que, conforme lista publicada pela Justiça no início de 2008 com ordem de processos, outros 5 precatórios, reivindicados judicialmente por outras empresas, deveriam ser julgados antes da ação da Camargo Corrêa, que era a 6ª na fila, explica a PGE.A Procuradoria também contestou o valor sequestrado.

Diante das evidências de que a vítima tenha provocado acidente ocorrido há um ano e meio, em Campo Grande, o Tribunal de Justiça determinou o trancamento de uma ação penal, através de hábeas corpus.

A posse será realizada no TJ/MS (Tribunal de Justiça), às 16h.

Dados do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indicam que o juiz Albino Coimbra Neto, realiza de 30 a 35 audiências, todas as quartas-feiras, o que perfaz um total de 120 a 140 por mês.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) vai julgar hoje o recurso impetrado pelo Governo do Estado para dar continuidade ao concurso para delegado substituto iniciado no ano passado.

Em sessão na tarde desta quarta-feira, o TJ/MS acolheu o parecer do procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, pela legalidade da lei.O debate começou há dois anos, a partir de decisão do juiz de Itaporã, pela inconstitucionalidade da lei.

Dener César Nunes de Araújo, de 19 anos e Kaique Gabriel Brito, de 17 anos, morreram após o carro em que estavam colidir com o automóvel de Anastácio da Silva Yarzon Ortiz, de 18 anos, que estava bêbado.O acidente causou revolta nos familiares dos dois jovens mortos no dia 9 de agosto, que chegaram a fazer uma manifestação em frente ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) devido à liminar de soltura concedida a Anastácio uma semana após a ocorrência.Em setembro, no cruzamento da Via Parque com a rua Mário de Andrade, a professora Maria Donina Ferreira, de 37 anos, também morreu na hora.

Podemos incentivar ainda eventos das universidades, autarquias, TCE, TJ e tantos outros", comentou.O futuro secretário também quer fazer um "link" com municípios como Corumbá e Bonito, já veteranos no setor turístico.Quanto ao setor industrial, Edil pretende viajar para se espelhar em experiências de outros municípios.

A suspensão começou dia 20, quando o TJ (Tribunal de Justiça), entrou em recesso.Até dia 6 todos os prazos legais a serem cumpridos no decorrer dos processos são paralisados.

O Tribunal de Justiça divulgou hoje a suspensão dos prazos processuais em Mato Grosso do Sul entre os dias 20 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009, recesso de final de ano no órgão.Nesse período, todos os prazos legais a serem cumpridos no decorrer dos processos são paralisados e só voltam a contar em janeiro.

O processo seria para escolha de titulares para 17ª, 18ª, 19ª e 20ª varas.O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tomou a decisão acompanhando o voto da conselheira Andréa Pachá, que entendeu que nenhuma movimentação poderá ser feita até que o TJ reveja substituição realizada na Vara de Sucessões de Campo Grande, que desrespeitou critério de antiguidade no preenchimento da vaga.

Dois mandatos anteriores, com o mesmo teor, foram expedidos pelo TJ com a Procuradoria recorrendo.

Mato Grosso do Sul - No dia 15 de julho deste ano, atendendo decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regulamentou o concurso para notários e registradores.A proposta é de que as vagas serão preenchidas alternadamente atendendo-se à ordem da data de saída de um funcionário ou, quando vagas na mesma data, a da criação do serviço. 

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil

A proposta de reajuste de custas processuais em Mato Grosso do Sul só deve ser apreciada pela Assembléia Legislativa em 2009, informou o presidente da casa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Em Campo Grande o plantão funciona no Fórum e no TJ.  

Segundo ele, este é o motivo pelo qual o TJ quer enviar à Assembléia Legislativa uma proposta de lei para aumento das custas processuais.

Em Campo Grande o plantão funciona no Fórum e no TJ.  

O Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul e a Força Sindical em Mato Grosso do Sul manifestaram apoio à campanha encabeçada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) contra o