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Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), manteve como inocente o empresário Alberto Aparecido Roberto Nogueira, que no dia 20 de abril de 1997 atropelou e matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos, na Avenida Costa e Silva, em Campo Grande.A decisão acompanha a sentença do juiz de primeiro grau, que julgou improcedente a denúncia contra ele devido às provas contraditórias do inquérito.

Amanhã, às 9 horas, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em sua sessão criminal, julga o prefeito de Cassilândia e o vice, José Donizete Ferreira de Freitas (PT) e Sebastião Pereira da Silva (PSB), sob a acusação de desvio de dinheiro público.

Ao acolher os embargos, o TJ/MS cassou a segurança anteriormente concedida para autorizar os associados da Acebra a exportar soja ou qualquer outro cereal sem se submeter ao regime especial imposto pelo decreto estadual.

Os candidatos aprovados no XXVIII Concurso da Magistratura foram convocados desde sexta-feira passada para submeterem-se aos exames médicos previstos no Edital.

Atraves do sistema, o TJ/MS pretende centralizar em um banco de dados a consulta às escrituras de separação, divórcio, inventários e testamentos lavradas ou averbadas pelas serventias do Estado, a fim de facilitar a realização de busca e prevenir duplicidade de informações.

A seleção atende decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)As inscrições começam no dia 24 de novembro e serão feitas apenas nos endereços www.vunesp.com.br e www.tjms.jus.br, das 10h de 24 às 16h de 23 de dezembro de 2008, com taxa de inscrição de R$ 200,00.Podem tentar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem residência em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e, na data de 24 de novembro, estiver desempregado, for carente ou doador voluntário de sangue em, pelo menos, uma vez a cada seis meses, durante dois anos.Haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Mais recentemente a Ordem tentou ajudar na solução do problema, sugerindo uma parceria com as universidades de Dourados, para que estagiários de direito ajudassem a desafogar os serviços nos cartórios, sem ônus.Entretanto, o TJ não acatou a idéia.

Governo do Estado, Assembléia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cumpriram os parâmetros legais e permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal, despesas e investimentos no segundo quadrimestre deste ano.

Ficou estabelecida a quantidade de 20 questões para a segunda fase do concurso: de Direito Penal, Direito Processo Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.Porém, ao abrirem as provas, os candidatos encontraram apenas 8 questões sobre esses temas, duas de Direito Penal, duas de Direito Processual Penal, duas de Direito Constitucional, uma de Direito Administrativo e uma de Direito Civil.No pedido de mandado de segurança, os 11 candidatos alegam ter sido reprovados por conta dessa divergência, argumentando também que foram prejudicados na fase de recurso administrativo.Segundo eles, o formulário disponibilizado para as contestações era limitado, com espaço reduzido, sem possibilitar que fossem relacionadas detalhadamente as razões para a contestação.No dia 11 de julho, o TJ já havia concedido liminar garantindo aos candidatos a permanência no concurso até que o julgamento final da ação.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) anunciou hoje que a 3ª Vara Cível só dever voltar a funcionar na terça-feira.

Mesmo que o TJ conceda o pedido da mãe, o MPE (Ministério Publico Estadual) estuda entrar com um recurso para que a criança vá para adoção.  

A relação com nome dos candidatos convocados para entrevista e sorteio de ponto está no link Concurso da Magistratura, no portal do Tribunal.O sorteio acontece amanhã, às 8 horas no Plenário do TJ.

Foram eleitos hoje os desembargadores que irão assumir a administração do TJ/MS (Tribunal de Justiça) no biênio 2009/2010.

O TJ foi acionado para mudar o registro civil de Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell, de 13 anos.

O Tribunal de Justiça decidiu não seguir o que estabeleceram governo do estado e prefeitura, que anteciparam o feriado para evitar a interrupção dos serviços por um período maior.A folga dobrada estabelecida pelo TJ, que se estende a serviços oferecidos no Fórum e suspende julgamentos e andamento de processos até quarta-feira, só não vai parar o Tribunal Regional do Trabalho nesta semana.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de Fábio Marcelo Sucolotti, acusado de ser o mandante de incêndio a quatro carros no pátio da Procuradoria de Justiça, no Parque dos Poderes.Por unanimidade, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso apresentado por Sucolotti. 

Segundo o TJ/MS (Tribunal de Justiça), a mudança é parte do projeto de modernização do Judiciário Estadual e é desenvolvido em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas).No processo, a 3ª Vara não terá alterações, porém a metade de seus processos passará para a 11ª Vara Cível Residual.

Além da derrubada de um veto e a manutenção de outro, os deputados estaduais aprovaram 18 projetos na sessão desta terça-feira.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cancelou pregão presencial para contratação de serviços da área de comunicação