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"Ninguém vai facilitar".Conforme Abadio Rezende, advogado das famílias, o pedido de reintegração foi feito por Nestor Lemos Barbosa, que conseguiu no TJ/MS (Tribunal de Justiça) reverter uma decisão, em primeiro grau, que definiu a área como pertencente a Adão Sabino da Silva.

O Tribunal de Justiça determinou a liberdade de homem condenado a sete anos e sete meses de prisão por estupro presumido, que ocorre quando uma pessoa tem relações sexuais com menor de 14 anos, mesmo que seja com o consentimento.O detalhe é que o acusado vive com a garota e já tem treês filhos com ela.

Preocupado com as conseqüências da portaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que concede dispensa aos servidores no dia do aniversário, o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, reafirmou nesta quarta-feira que quer a revogação da decisão.

Decisão unânime do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu hoje os proprietários da casa de prostituição Mariza's American Bar, que eram acusados de manter em funcionamento o bordel.

Com o nome de SIG-EX (Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais), ele tem como objetivo acabar com a circulação de papéis e digitalizar as informações extrajudiciais do TJ.

Trad acrescenta que o presidente do TJ/MS, Elpídio Helvécio Chaves Martins, prometeu, ao tomar posse, combater a morosidade.

A servidora Célia Maria da Lima Alves, que completa 46 anos amanhã, aprova a postura do TJ/MS.

Ontem a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou apelação do Banco Itaú que queria rever a sentença que julgou em parte procedente os pedidos formulados da ação revisional de contrato com consignação em pagamento ajuizada por um cliente.O cliente firmou contrato de financiamento com o banco no valor de R$ 36.595,67, pelo prazo de 48 meses, por meio do qual o Itaú teria cobrado valores que, segundo o cliente, seriam indevidos.

Conforme a assessoria de comunicação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o corpo já foi embalsamado e por isso demorou a chegar ao local.

Deve chegar por volta das 19h ao Fórum de Campo Grande o corpo do juiz da segunda Vara Criminal de Campo Grande, Luiz Carlos de Souza Ataíde, 53 anos, que morreu em um acidente ocorrido por volta de 7h30 desta quarta-feira em uma rodovia próxima à cidade de Valinhos, interior de São Paulo.Segundo informações da assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o corpo ainda está sendo embalsamado, por isso a demora na chegada a Campo Grande.

O expediente do Tribunal de Justiça na Capital irá atender somente os atos de caráter urgente e indispensável nesta tarde.

Rafael e Ataíde Júnior.O TJ/MS divulgou o histórico do magistrado.

Independente disso, os acusados serão interrogados e as provas que forem apresentadas julgadas originariamente pelo TJ/MS.

Na apelação, o pedido era por revisão para R$ 60 mil.Na sessão de quinta-feira, o TJ decidiu fazer uma pequena correção, fechando o valor em R$ 7 mil.

Como não haverá expediente nos dias 23 e 24 de fevereiro, o tramite será retomado só na quarta-feira de Cinzas, dia 25 de fevereiro, a partir das 12 horas.Os prazos seguem a mesma determinação em todo o País, inclusive na Justiça Federal.No TJ/MS, o plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou esta tarde pedido de liminar impetrado por membros do Ministério Público Especial junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ontem, o Tribunal de Justiça negou a tentativa de se anular a certidão de nascimento de uma "adoção à brasileira", que acontece quando um casal registra uma criança mesmo sabendo que eles não são os pais biológicos.No caso julgado pelo TJ, o apelado tinha sido registrado pelos avós paternos, e agora, depois do falecimento do casal, os tios, que civilmente são irmãos do apelado, querem a anulação do registro de nascimento para impedi-lo de participar da partilha dos bens.O relator do processo, desembargador João Maria Lós, disse que deve prevalecer a verdade sócio afetiva sobre a verdade genética.

A expectativa era que o processo fosse repassado à justiça comum, pois estava no TJ porque um dos réus era prefeito, com direito a foro privilegiado.

(Informações da assessoria do TJ/MS).