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O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) comanda audiência pública na próxima segunda-feira (30), às 8h30, para discutir os problemas enfrentados pelos usuários de telefonia fixa e móvel em Mato Grosso do Sul.Segundo dados divulgados pelo Procon, juntas, as telefônicas representam quase metade das reclamações feitas pelos consumidores em 2008: 40,34% de todos os registros feitos no ano passado foram endereçados à Brasil Telecom, Claro, Vivo, GVT, TIM e BR Turbo internet.Os assuntos mais polêmicos são a portabilidade, os critérios de cobrança, as contas descritivas e, sobretudo, o controle do uso de créditos dos celulares pré-pagos.Para participar das discussões, foram convidados o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Defensoria Pública, ABC Com (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), além da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Ana Arraes (PSB-PE).Júnior Mochi ressaltou que a portabilidade, apesar de ser lei, é hoje uma das questões mais burocráticas enfrentadas pelos consumidores.

Como pode ser reconduzido mais uma vez, foi escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com decisão publicada ontem no Diário Oficial da União.De uma lista composta por três nomes, indicados pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), André Borges foi o selecionado.

Os avós paternos, com "razoáveis condições econômicas", teriam a obrigação subsidiária de lhe prestar os alimentos pretendidos.A decisão do TJ em favor da menina considerou o art. 1.696 do Código Civil que dispõe: "o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros".

Lei federal, sancionada no ano passado pelo presidente Lula, "facultou às empresas privadas e aos órgãos públicos a prorrogação da licença gestante, desde que seja solicitada pela mãe e que a criança não fique em creche ou entidade similar", justifica o TJ/MS.

O argumento usado pelo relator do caso, desembargador Atapoã da Costa Feliz, foi o de que 'é direito constitucional a garantia à saúde'.A decisão que obriga o Estado a fornecer o medicamento, que não é distribuído na rede pública, foi tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça hoje pela manhã.Segundo informado pelo TJ, a paciente já havia recorrido a órgãos públicos estaduais e municipais para conseguir o medicamento, alegando que ele seria de alto custo.

Com base na avaliação, o TJ irá decidir se Zeolla continua ou não internado.O STJ avalia também pedido de habeas Corpus e reconsideração de flagrante, já negados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Os procuradores de Justiça designados para a comissão são Olávio Monteiro Mascarenhas, Silvio Cezar Maluf e Belmires Soles Ribeiro.Em 18 de março, o TJ (Tribunal de Justiça) concedeu ao procurador afastado internação em hospital psiquiátrico.

Ontem, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), na qual denunciava a empresa Brasil Telecom de fazer cobrança indevida, taxando como ligação interurbana chamadas que tinham como origem e destino o mesmo município.

Mesmo acusado de improbidade administrativa pelo MP (Ministério Público), o republicano entrou com recurso de agravo, que foi julgado improcedente em sessão realizada hoje de manhã no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou procedente sentença em 1ª instância do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 3º da Vara Cível, que determinou a retirada imediata dos vendedores ambulantes, inclusive de lanches, instalados nas calçadas e canteiros centrais de Três Lagoas (326 km de Campo Grande).

A 1ª turma criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou provimento a um agravo em que um preso do regime fechado pedia a progressão de pena sem ter que passar pelo exame criminológico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nomeou uma junta médica para avaliar o estado de saúde mental do procurador de Justiça afastado Carlos Alberto Zeolla, 44 anos, assassino confesso do sobrinho, Cláudio Alexander Joaquim Zeolla, 24 anos.Três médicos, cadastrados na Corregedoria do Tribunal de Justiça, irão fazer uma série de testes e exames com Carlos Alberto.

O novo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que desde 1995 atua como juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande.

O TJ (Tribunal de Justiça) concedeu ao procurador afastado, Carlos Alberto Zeolla, 44 anos, internação em hospital psiquiátrico.

Houve um equívoco em datas divulgadas no último edital, mas o TJ não detalhou que problema seria esse.

O TJ tem de fazer a seleção para quem ingressou após esta data.O concurso foi contestado pela Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), em ação impetrada em fevereiro, mas o TJ não confirma qualquer relação com a decisão de suspender as provas.

Em primeira instância, o caminhoneiro conseguiu a rescisão, mas a empresa apelou, alegando era obrigação do consorciado verificar as condições do veículo e a regularidade do bem, pois a administradora apenas disponibiliza o valor contemplado para a compra.Em julgamento hoje, o TJ concordou com a argumentação, reforçando que só diz respeito à adminsitradora o gerenciamento das atividades do grupo, recolhimento de cotas e fornecimento do crédito ao contemplado.

Um arsenal com 25 peças compõe a exposição 'Supremo Tribunal Federal em Campo Grande ', que começa a ser exibida hoje no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) revogou a portaria que concedia feriado para os servidores no dia do aniversário.