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O governador André Puccinelli vai logo mais, às 8h30, a abertura da 8ª Legislatura da Assembléia Legislativa.

Na próxima segunda-feira (2), será empossada a nova administração do Tribunal de Justiça que vai permanecer á frente do Judiciário Estadual no biênio 2009/2010.

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, decidiu contra recurso ingressado pelo governo de Mato Grosso do Sul para derrubar o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul.O governo do Estado entrou com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo corte do TJ-MS Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinando a imediata implantação do PCC.

Serviços do TJ/MS localizados em outros prédios também terão expediente diferenciado.

A posse será realizada no TJ/MS (Tribunal de Justiça), às 15h.

O TSE está em recesso e retorna no dia 6 de fevereiro.A decisão foi apenas do ministro e agora, de acordo com Britto, o caso passa para o Tribunal Pleno, sendo a decisão final do TJ (Tribunal de Justiça).

As concessionárias Águas Guariroba e Brasil Telecom já firmaram convênio com o TJ, e há cerca de três anos atendem os consumidores no Fórum Central.

O Tribunal também vai conceder a distinção honorífica do Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul ao desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pelos relevantes serviços prestados.

Por volta das 15h, o advogado da Arquidiocese de Campo Grande, Lincoln Cézar Melo Godoeng Costa, ingressou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas sem efeito, já que o aborto do bebê com alteração na formação da estrutura encefálica ocorria quase ao mesmo tempo, aos 4 meses de gestação.Em contato com o Campo Grande News, o arcebispo dom Vitório Pavanello não só lamentou como condenou o ato.

A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso pedido de seis pessoas condenadas por tráfico de drogas.

No final do ano passado, na véspera de Natal, a construtora conseguiu decisão favorável do TJ para o sequestro do dinheiro dos cofres estaduais, mas o governo conseguiu reverter a situação no dia 29 de dezembro, já no plantão de virada de ano da Justiça.Por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, o bloqueio foi revogado e determinou que o precatório permaneça estagnado.Como argumento, a Procuradoria-Geral do Estado sustenta que como a Agesul é autarquia, o Estado não é responsável subsidiário pelo pagamento das dívidas por elas contraídas.Outra questão é que, conforme lista publicada pela Justiça no início de 2008 com ordem de processos, outros 5 precatórios, reivindicados judicialmente por outras empresas, deveriam ser julgados antes da ação da Camargo Corrêa, que era a 6ª na fila, explica a PGE.A Procuradoria também contestou o valor sequestrado.

Diante das evidências de que a vítima tenha provocado acidente ocorrido há um ano e meio, em Campo Grande, o Tribunal de Justiça determinou o trancamento de uma ação penal, através de hábeas corpus.

A posse será realizada no TJ/MS (Tribunal de Justiça), às 16h.

Dados do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indicam que o juiz Albino Coimbra Neto, realiza de 30 a 35 audiências, todas as quartas-feiras, o que perfaz um total de 120 a 140 por mês.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) vai julgar hoje o recurso impetrado pelo Governo do Estado para dar continuidade ao concurso para delegado substituto iniciado no ano passado.

Em sessão na tarde desta quarta-feira, o TJ/MS acolheu o parecer do procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, pela legalidade da lei.O debate começou há dois anos, a partir de decisão do juiz de Itaporã, pela inconstitucionalidade da lei.

Dener César Nunes de Araújo, de 19 anos e Kaique Gabriel Brito, de 17 anos, morreram após o carro em que estavam colidir com o automóvel de Anastácio da Silva Yarzon Ortiz, de 18 anos, que estava bêbado.O acidente causou revolta nos familiares dos dois jovens mortos no dia 9 de agosto, que chegaram a fazer uma manifestação em frente ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) devido à liminar de soltura concedida a Anastácio uma semana após a ocorrência.Em setembro, no cruzamento da Via Parque com a rua Mário de Andrade, a professora Maria Donina Ferreira, de 37 anos, também morreu na hora.

Podemos incentivar ainda eventos das universidades, autarquias, TCE, TJ e tantos outros", comentou.O futuro secretário também quer fazer um "link" com municípios como Corumbá e Bonito, já veteranos no setor turístico.Quanto ao setor industrial, Edil pretende viajar para se espelhar em experiências de outros municípios.

A suspensão começou dia 20, quando o TJ (Tribunal de Justiça), entrou em recesso.Até dia 6 todos os prazos legais a serem cumpridos no decorrer dos processos são paralisados.

O Tribunal de Justiça divulgou hoje a suspensão dos prazos processuais em Mato Grosso do Sul entre os dias 20 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009, recesso de final de ano no órgão.Nesse período, todos os prazos legais a serem cumpridos no decorrer dos processos são paralisados e só voltam a contar em janeiro.