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A administração da Santa Casa de Campo Grande vai ser discutida em uma reunião hoje, a partir das 10h, na presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A ação, denominada "Operação Flanelinha" foi desenvolvida no sábado.No sábado, a entidade entrou com pedido de liminar junto ao TJ para impedir a operação, mas foi derrotada.

O desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu os efeitos da liminar concedida ao prefeito de Anaurilândia, Antônio Eduardo de Lima Ricardo, que impedia a realização do leilão de venda da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

Ficou apurado, conforme a ação popular levada ao TJ, que houve irregularidades em licitação para a aquisição de gêneros alimentícios para o município.

(com informações do TJ/MS).

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou a votação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Complementar nº 58, de 30 de setembro de 2003, da prefeitura de Campo Grande, que trata da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avalia na tarde desta quarta-feira várias ações de inconstitucionalidade, uma delas contra a Lei Complementar nº 58, de 30 de setembro de 2003, da prefeitura de Campo Grande, que trata da cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça sob argumento de que há bitributação.

Portaria publicada hoje (13 de fevereiro) no Diário da Justiça, pelo o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, desembargador João Carlos Brandes Garcia, determinou abertura de concurso para preencher 22 vagas para o cargo de juiz.

Segundo o TJ divulgou, um destaque importante para Mato Grosso do Sul é o fato de ser o segundo colocado em valores recolhidos sobre a despesa total.  

O governo recorreu da decisão ao TJ (Tribunal de Justiça), no início de fevereiro, e ainda aguarda o resultado do julgamento do agravo.

O entendimento foi apoiado pelo Ministério Público Estadual e o juiz titular da Vara, Dorival Moreira dos Santos, chegou a conceder liminar suspendendo a transação, decisão depois derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça).    

Desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul mantiveram nesta segunda-feira decisão que negou indenização por danos morais ao detento Gregório Cruz Ramirez.

A demanda é de 4,1 processo em andamento para cada habitante.Segundo a assessoria de imprensa do TJ, desde 2004, a quantidade de processos cresceu 32%.

Existem divergências sobre a legalidade da cobrança no próprio TJ/MS (Tribunal de Justiça) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se manifestou no sentido de que é legal a cobrança.Além do mais, o processo pode se arrastar por anos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está realizando pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário estadual.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul vai defender junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que seja aplicado a todos os tribunais do País o entendimento do órgão de que a conta destinada a receber depósitos judiciais seja mantida em bancos públicos.

O desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do TJ, expressa entendimento parecido.

O juiz Dorival Moreira dos Santos, responsável pelo julgamento, considerou que o hospital é mantido principalmente por recursos públicos, mas não vinha prestando serviço adequado até antes da intervenção.Essa decisão acabou derrubada pelo próprio TJ, levando a um "contra-ataque" da prefeitura.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, desde a publicação da súmula, no dia 21, 800 pessoas já procuraram o juizado.A estimativa é de que, antes da súmula, cerca de 6 mil processos tramitem no Estado só na área de telefonia fixa.

Na defesa apresentada ao CNJ, a presidência do TJ alega que já houve um questionamento à lei que criou a conta única de depósitos feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).