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O documento é assinado por Ary Carlos Barbosa (secretário de Justiça e Segurança Pública em substituição legal), Sérgio Fernandes Martins (então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Mauro Azambuja Rondon Flores (diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Grupo de trabalho coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estudou, discutiu e redigiu regras sobre o tema.

A determinação veio após ação movida no TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) e vale para todo o país. 

A informação consta na denúncia feita ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o conselheiro afastado do TCE, Waldir Neves Barbosa, por lavagem de dinheiro na compra de imóvel de luxo na Rua Euclides da Cunha, em Campo Grande. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) confirmou a rescisão indireta do contrato de uma atendente de telemarketing por discriminação de gênero.

“Pelo que falam, estaria tudo ligado ao termo assinado com o Tribunal de Contas.

Vendida por R$ 1,4 milhão, o imóvel foi avaliado em R$ 2 milhões pela Justiça.

Os consumidores interessados podem acessar o portal do Tribunal de Justiça clicando aqui.

Portanto, este artigo busca refletir sobre conceitos de igualdade de oportunidades e de condições necessárias eficientes, desde o nascimento, na construção do conhecimento, nas relações socioculturais, na busca do respeito e direito à diferença e justiça social, e analisar a falta de alfabetização e raciocínio lógico-matemático consolidados para utilizar de maneira adequada o espaço virtual.

O pedido foi protocolado em 12 de dezembro de 2024, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A reportagem encontrou processo criminal, no nome do polidor, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Deputado  Pedro Caravina : eleito presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação. 

Outro tema de grande impacto na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul em 2024 foi o adicional de insalubridade, que somou 6.905 novos casos.

Desta vez, em recurso extraordinário, direcionado à Presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), os defensores de Jamilzinho tentam, na prática, reduzir a pena do réu que foi fixada em 23 anos e 6 meses de prisão, mas depois aumentada por decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) para 26 anos de reclusão.

Conforme o texto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer fazer uma análise mais aprofundada sobre a viabilidade da vara.

Lazzari, encaminhado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (5), Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, a Casa de Lei ainda se manifesta contra a liminar, já que o aumento foi aprovado há cerca de 2 anos e a prefeita entrou com a ação em janeiro deste ano, a poucos dias da vigência, a partir de fevereiro de 2025. 

A Rumo Logística, responsável pela ferrovia Malha Oeste, entre São Paulo e Mato Grosso Sul, tem ao menos três ações tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo a anulação de multas por infração ambiental emitidas pela Prefeitura de Campo Grande.

Com mais de três décadas de magistratura e passagem por várias comarcas do estado, Rasslan agora assume o posto que serve de ponte entre a sociedade e o Tribunal de Justiça.

Durante as investigações, a polícia confirmou que ele tem vínculos com uma facção criminosa de atuação nacional e que participava ativamente de atividades dentro do "tribunal do crime", uma espécie de justiça paralela, onde membros da facção são julgados e punidos por descumprirem as regras do grupo. 

A ré pode recorrer ao Tribunal de Justiça, que pode acolher o recurso e reformar o entendimento de primeira instância.