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Além desses pontos formais, a defesa buscou justificar atos como protesto político motivado por “justo motivo” referência a denúncias sobre prisões coletivas e violações de direitos fundamentais, e pediu, na hipótese mais branda, aplicação de penalidades menores (censura verbal) ou arquivamento.

Essa é a diferença de um sistema universal: aqui, saúde é direito e não privilégio”, destacou o ministro.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei 11.962/25, que autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

“O Estado Democrático de Direito já me reconhece como mulher.

Na quarta-feira (1º), Camilo estará em Campo Grande, onde participará de visita à Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, fará a entrega de R$ 30 milhões em imóveis da União destinados à educação e acompanhará vistoria nas obras do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Falar sobre o Alzheimer é dar nome a algo que silencia lentamente as memórias, mas que não apaga o direito de cada pessoa viver com dignidade, afeto e presença.

O COISEC é um organismo civil de direito privado, sem fins lucrativos, destinado a promover, por meio de seus integrantes, ações de prevenção e manutenção da ordem pública.

A sentença da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos determinou a nulidade dos contratos, o ressarcimento de R$ 7,3 milhões, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e a proibição da empresa de contratar com o poder público no mesmo período.

Ele pontuou que não se trata de criminalizar a “advocacia de massa legítima” — presente em casos comuns de direito do consumidor ou previdenciário —, mas de punir ações abusivas, como duplicação de processos, falta de provas mínimas, pedidos fragmentados ou ações movidas com fins fraudulentos ou de espera.

O esquema, de acordo com os investigadores, movimentou milhões e levou ao bloqueio judicial de até R$ 291,5 milhões em bens, direitos e valores.

"Votei a favor, seguindo o voto do meu partido, para continuar garantindo meus direitos previstos no artigo 53 da Constituição, defendendo o voto do povo que me foi conferido", disse o deputado.

A efetividade do aplicativo não é uma questão de sensibilização; é nosso direito ter acesso ao transporte público."

Histórico -  A Terra Indígena Guyraroka é alvo da medida cautelar concedida em 2019 pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

O MPMS mantém canais para denúncias sobre irregularidades em concursos públicos e violações de direitos.

O IQAr (Índice de Qualidade do Ar) caiu para 21 no início da tarde, permanecendo na faixa considerada boa, segundo dados do projeto QualiAr, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Um decreto assinado pelo governo federal em maio proibiu cursos 100% online em áreas como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

O projeto Música Erudita nas Escolas e Universidades chega ao fim da sua circulação com uma apresentação especial em Campo Grande, na terça-feira (23), às 9h, no Teatro Glauce Rocha, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, dentro da programação do Festival Mais Cultura UFMS.

O serviço não atende alunos nem servidores da UFMS, priorizando a comunidade.

De hoje até o dia 27 de setembro, a UFMS abre seus espaços culturais para receber mais uma edição do Festival Mais Cultura.

No dia 3 de abril, ele foi condenado em ação de improbidade com outros empresários e políticos, 11 pessoas ao todo, pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, que considerou ter havido pagamento de propina para a cassação do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, em 12 de março de 2014, pela Câmara de Vereadores.