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Quando instituído o teto remuneratório, a Constituição determinou que quem recebesse o chamado subsídio teria direito a verba única, sem auxílios ou adicionais.

Nos tempos da UDN e PSD só os vitoriosos tinham direito as benesses.

Desde o lançamento da Ciptea, em abril de 2024, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) emitiu 2.034 documentos.

A liminar foi deferida no fim da tarde de ontem (20), pelo juiz de direito substituto em 2º grau, Alexandre Branco Pucci, na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

Ex-funcionários do Mercado Soares têm buscado seus direitos na Justiça.

Ben-Hur, embora seja formado em Direito e tenha se aposentado como professor universitário, comenta sobre política nas rádios há mais de dez anos.

As aulas serão ministradas por estudantes ou servidores vinculados à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com a supervisão de um professor orientador.

O setor mais caro oferece assentos próximos à quadra, com direito a bebidas e comidas inclusas.

"Lamentamos esse momento tão difícil, e agradecemos pela dedicação à nossa UFMS.

O CFF defende que a prescrição de medicamentos é um direito conquistado há 12 anos, respaldado pela Lei Federal nº 13.021/2014, que estabelece a obrigação do farmacêutico em definir o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e acompanhar seu tratamento.

A decisão do TJSP restabeleceu uma determinação de 2021, quando a 2ª Câmara de Direito Privado havia suspendido o andamento da arbitragem até que fosse resolvida uma ação anulatória movida pela J&F Investimentos, dona da Eldorado, na Justiça. 

A pesquisa inédita, realizada em parceria entre o Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), monitorou os tamanduás-mirins por mais de 10 anos. 

Feito em parceria com o Sistema Fiems, Sistema Comércio MS (Fecomércio, Sesc, Senac), INSTED, UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Governo do Estado, o evento terá palestras de nomes como Mariana Rios, Ana Hickmann e Carol Paiffer.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Conforme o TSE, é fundamental que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar impedimentos legais decorrentes do cancelamento do título eleitoral.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu os pagamentos porque não havia base legal para o reajuste. 

A pena de um ano de detenção foi convertida em duas medidas restritivas de direito. 

Coringa não teria direito à vaga na CPI, por conta do número de parlamentares na legenda, mas, após acordo com PSDB, que cedeu o lugar, ele irá integrar o grupo.

De acordo com secretário, o foco inicial é a reconstrução do aterro, que não é obra de alto custo e, depois, discutir com a UFMS como minimizar os riscos de novo transbordamento.

E um das “caras” que eu tenho e mantenho do que é ser brasileiro no século XXI é de um povo que precisa saber criticamente mais dos seus deveres/direitos e que tem o dever de manter a chama do “esperançar” como mola propulsora para a sua (re)constituição identitária como cidadão crítico, emancipatória e planetária. (*) Kleber Aparecido da Silva é professor do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas e do Programa de Pós-Graduação em Linguística e do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília