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Extremamente abalada e sem conseguir falar direito, o recado dela é para as mães.

O primeiro foi a decadência do direito, já que a decisão de 2016 foi anulada após cinco anos e nove meses, ultrapassando o prazo legal de cinco anos previsto no artigo 54 da Lei 9.784/99 para que a Administração Pública revise atos administrativos, mesmo que estes apresentem vícios.

A proposta é integrar esforços do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Tutelar, além de entidades estaduais e municipais, para melhorar o atendimento aos migrantes e desenvolver um plano para lidar com o fluxo crescente na fronteira.

“Protegê-lo [o meio ambiente] não é opção, e sim dever a todos imposto”, afirmou a magistrada, citando o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Eu fui levar a minha filha à UFMS e na volta eu descuidei um pouquinho e fui multado”, explicou Francisco.

Assim que entraram na casa, encontraram Keila caída no chão com várias lesões pelo braço direito e nas pernas.

Ao Campo Grande News , o dono da barraca de pipoca “Barbosa”, localizada na Praça Ary Coelho, explica que a dívida era referente ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) de sua filha, que cursou Direito na Uniderp e já está formada.

Não importa o tamanho do seu projeto, aqui você tem as soluções completas para começar o ano com o pé direito.

No restaurante Divina Gula , as crianças podem se divertir em um espaço que lembra bastante uma "casa na árvore", com direito a piscina de bolinhas.

Durante a manhã, as crianças estudavam e, pela tarde, criavam até clubinhos com direito a cartão para participar.

"A gente fica aqui para verificar se as coisas estão andando na perfeita ordem, depois do que aconteceu no passado, e encaminhar o necessário para começar o ano legislativo com o braço e o pé direito", comentou.

O Executivo agora busca responsabilizar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas, argumentando que a desinformação "[...] prejudica a legitimidade das instituições democráticas e o funcionamento do Estado de Direito".

Em sua justificativa, a vereadora alega que "[...] as mulheres vítimas de violência são atacadas em seus direitos fundamentais, devido aos danos físicos, psíquicos, financeiros e sociais.

O caso foi registrado como preservação de direito na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. 

. (*) André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, mestre em Economia Política pela PUC/SP.

As duas únicas opções de licenciatura a distância são para os cursos de História e Pedagogia na UFMS.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) dispõe de 8 vagas distribuídas da seguinte forma: para o cargo de analista judiciário, são três vagas na área judiciária, destinadas a candidatos com formação em Direito, e uma vaga para a área de Tecnologia da Informação.

O relator ressaltou que tal suspensão poderia prejudicar o andamento das demandas e os direitos dos trabalhadores.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

Com a HQ prestes a ser lançada, Marina expressa que esse trabalho tem uma grande importância para ela, que se identifica como mulher bissexual, e está inserida em um meio onde várias outras pessoas próximas a ela compartilham da mesma luta pelo direito de ter sua orientação sexual e vivências respeitadas, validadas e pelo direito de viver, não apenas sobreviver.