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O texto se apoia na Constituição, que trata a água como serviço público essencial e reconhece a saúde como direito fundamental.

Com a aprovação na prova teórica, o candidato passa automaticamente a ter direito de iniciar as aulas práticas.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Além dessa ação, o conflito entre Município e Consórcio Guaicurus figura em três ações civis públicas que tramitam ou tramitaram nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos.

O 13º é um direito previsto em lei, e é inadmissível essa postura do hospital como presente de final de ano a quem tanto contribui para o funcionamento dos serviços”, declarou.

Transporte é direito constitucional, assim como saúde e educação.

Para apontar que tinha um bom currículo para a vaga, citou que concluiu mestrado em Direitos Humanos na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), atuou como juiz eleitoral nas eleições passadas, e reduziu significativamente o acervo de processos, recebendo um selo de produtividade do próprio TJMS.

Os cargos são:  Analista legislativo - Para quem tem qualquer diploma de graduação (mais curso técnico, no caso de algumas áreas) e para quem é formado em arquitetura, administração, arquivologia, serviço social, biblioteconomia arquivistas, biblioteconomistas, contabilidade, design gráfico, enfermagem, engenharia civil e outras engenharias, jornalismo, direito, museologia, nutrição, psicologia, publicidade, rádio e TV, letras e análise de sistemas; Técnico legislativo - Para nível médio apenas, nível médio profissionalizante ou nível médio mais curso técnico em áreas como audiovisual, fotografia, informática, operação de áudio, refrigeração e climatização e tradução de Libras.

Para o STF, no entanto, a tese já se mostra incompatível com os direitos assegurados aos povos indígenas pela Carta de 1988.

Último a votar, o ministro Nunes Marques afirmou que o direito ao meio ambiente equilibrado não tem caráter absoluto.

O título deu ao clube carioca o direito de disputar o torneio.

De acordo com o professor Hamilton Corrêa, coordenador do clube de astronomia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), as características indicam a passagem de um satélite da rede Starlink.

Decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, teve como base a necessidade de regularização da situação do sistema de transporte público urbano de Campo Grande.

O concurso, o décimo realizado pelo TJMS, abriu vagas para analista judiciário, contemplando áreas meio e fim, com especialidades em direito e área administrativa.

Apenas nos casos de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho o segurado mantém o direito a receber 100% da média salarial.

A decisão contestada foi proferida ontem (17) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevizan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acolheu parcialmente pedido da ação e determinou que o Município, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) adotem, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para instaurar o procedimento administrativo de intervenção no contrato.

Em Campo Grande, o maior volume registrado chegou a 220 milímetros na estação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A Portaria nº 28/2025 tem como objetivo uniformizar práticas adotadas por meios de hospedagem em todo o país, trazendo mais clareza sobre direitos e deveres de hóspedes e estabelecimentos.

Também se acumulam os que pedem pensão alimentícia, medidas protetivas, guarda de família, inventários e mandados de segurança para garantir algum direito. 

As reivindicações são: Reajuste salarial, com reposição da inflação de 5,13%; manutenção dos direitos da ACT (Acordos Coletivos de Trabalho); adicional nas férias; adicional para trabalho aos fins de semana; e adicional de vale alimentação no fim do ano.