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Fragiliza os direitos de milhões de trabalhadores, afeta a arrecadação do Estado e compromete políticas públicas essenciais.

Dom João Gilberto já fez as três indicações a que tem direito.

- Pessoas físicas maiores de idade podem disputar veículos com direito à documentação.

“É isso que vai garantir, no fim das contas, uma melhoria do segmento pra cidade — seja para os artistas, seja para a própria população, que tem direito à cultura”, conclui.

Na sequência, o juiz federal Vitor Henrique Fernandez converteu as penas privativas de liberdade para Jorge, Rogério e Luciano em restritiva de direitos.

Com isso, magistrados de plantão poderão ser designados especialmente para esses casos, com direito a créditos de serviço para futura compensação ou indenização.

Os cursos presenciais são: Administração, Agronomia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Design, Direito (matutino e noturno), Educação Física (licenciatura e bacharelado), Enfermagem (matutino e noturno), Engenharia Civil (matutino e noturno), Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica (matutino e noturno), Farmácia (matutino e noturno), Filosofia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia (matutino e noturno), Publicidade e Propaganda, Teologia e Zootecnia.

O filme estreia nos cinemas nesta semana e já carrega o selo de exportação do audiovisual local, com direito a palmas nos bastidores do Parque dos Poderes.

Entretanto, estabeleceu-se o dano moral em R$ 40 mil e se manteve a ausência de necessidade de direito de resposta ou retratação diante da Lei Federal 13.188/2015, que dá prazo de 60 dias para essa penalidade.

Já em juízo, na audiência em 29 de abril, falou que não se recordava direito dos fatos no dia e que sua documentação devia ter se misturada a de outra usuária da delegacia.

A reportagem entrou em contato com a UFMS e aguarda retorno. 

“Além disto, a nossa referência para a violação de direitos foi o Estatuto da Pessoa Idosa, que considera a população idosa como um bloco homogêneo sem levar em conta as diferenças por raça e gênero”, acrescenta o levantamento.

O Atlas da Violência 2025 mostra que Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros que mais avançaram na identificação correta de mortes violentas.

"Quem aposta no conflito não defende o interesse público, não busca proteger o direito dos indígenas, pois o impasse ocasiona a não demarcação de boa parte dos territórios, assim como acirra as lutas no campo", completou.

O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.

Foram discutidos direitos básicos, como saúde, educação, moradia e assistência social.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de Administração, Agronomia, Artes Cênicas, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Computação, Engenharia de Energia.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que atua em substituição legal na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a audiência de instrução e julgamento para 16 de julho, a partir das 14h.

Ela conta que a equipe da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos) visitaram sua casa no último mês.

- No Brasil, a mulher tem direito à estabilidade no emprego desde o início da gravidez até cinco meses após o parto.