Busca

A mudança ocorre após acordo firmado com o Ministério Público Estadual e a Prefeitura, e aprovado pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MP.

Ainda de acordo com a Defensoria, o Ministério Público deu parecer favorável à medida, e o Judiciário entendeu que a busca pela verdade e o direito à identidade da criança justificam a exumação.

No entanto, Bill Gates explica que a essência do direito está na interpretação.

O relator do caso, juiz substituto em segundo grau Vitor Luis de Oliveira Guibo, destacou que a conduta do motorista violou direitos da personalidade e causou forte abalo psicológico à vítima.

Edna Maria Facincani, geóloga e professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), explica que o tremor maior e os consecutivos são normais. 

A gente precisa ter direito à defesa", destaca. 

E é direito de ocupar todos os espaços, inclusive os da arte.”

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Após o login, para ativar as notificações, o segurado deve: Clicar no ícone do sino no topo direito; Selecionar “Configurar Notificações”; Marcar a opção “Permitir notificações”.

Pelo contrário, são comuns no Pantanal e em regiões próximas a ele, como explica a geóloga e professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Edna Maria Facincani. 

Com direito a uma imagem do chefe de Estado dentro de um caixão, rodeado de flores, e o título “Morre Lula aos 79 anos”, a nota informava que o suposto falecimento teria ocorrido no dia 7 de maio.

Além da importância social da iniciativa, o processo ressalta a urgência de evitar a “invisibilidade” da comunidade no contexto urbano e a necessidade de garantir o direito constitucional à moradia e à posse de terras tradicionalmente ocupadas.

Atuando em inúmeras frentes, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também é o responsável por garantir direitos e promover a proteção à mulher vítima de violência.

Eu, como mãe, me sinto um lixo, como se não estivesse cuidando direito.

“É direito do aposentado ou pensionista receber a restituição em dobro e também o dano moral por esse desconto indevido.

Durante seu mandato, promoveu reformas importantes em áreas como educação, legalização da maconha e direitos civis, consolidando sua imagem de líder progressista.

Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), presidiu a seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) entre 2007 e 2009.

A nova fundação terá personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais).

Ao ser questionada sobre o maior valor recebido por campanhas de apostas, Virginia optou por exercer o direito de ficar em silêncio.

A proposta de Landmark visa alterar o caput do artigo 60 da Resolução nº 1.109, de 2009 (Regimento Interno da Câmara), para garantir a qualquer vereador o direito de assistir às reuniões das comissões, usar da palavra para discutir assuntos em pauta, ler documentos e apresentar informações ou emendas.