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Embora o alistamento seja voluntário, as mulheres que forem selecionadas terão os mesmos direitos e deveres que os homens no momento da incorporação às Forças Armadas.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esses dados trazem ao país a oportunidade de dar efetividade às políticas que atenderão às demandas dessa população.

Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.

Esse servidor ingressará à corte por meio de concurso público, exigindo formação de nível superior em direito.

“Com uma extensão de aproximadamente 10km, Porto Murtinho é a única cidade brasileira dentro de uma área com essa característica”, detalha o estudo “Apontamentos sobre o Corredor Bioceânico Brasil-Norte do Chile: Economia, Logística, Direito, História e Turismo”, diagnóstico elaborado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Eles apontaram que a compra ou arrendamento de terras é "nula de pleno direito, pela forma como foi feita".

Nesse momento, o marido da filha chegou ao local e, portando um facão, desferiu um golpe na região do braço direito do homem, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. 

Em caso de liquidação antecipada, seja de forma parcial ou integral, o consumidor terá direito ao desconto proporcional dos juros referentes ao período restante do parcelamento, se houver.

A ação será realizada na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.

Nela, apresenta-se detalhadamente ao juiz de direito as causas gerais e específicas que levaram o produtor rural a situação de crise, demonstrando que apesar da impossibilidade de honrar os compromissos assumidos, a atividade do produtor rural continua viável.

"Andou bastante atrás do direito dele.

Um dos disparos acertou o capô da viatura e, o outro, o braço direito da passageira.

Têm direito a receber o benefício servidores públicos, aposentados e pensionistas, além de todos os trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carteira assinada.

Por meio de nota, esclareceu que a reunião "[...] seguiu os princípios da sua gestão democrática, com respeito aos direitos dos servidores.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central, que tomarão posse em janeiro.

A proposta prevê remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais nos sistemas de inteligência artificial, além de garantir que o uso de imagens, vídeos e áudios que identifiquem pessoas naturais respeite os direitos da personalidade.

O projeto prevê que empresas que gozem de benefícios fiscais, seja por decretos, termos de compromisso ou outras normativas, devem destinar entre 0,85% e 1% do Imposto de Renda ao FEINAD/MS (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou o FEDPI/MS (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa), conforme a Lei Federal nº 12.213/2010.

Com direito a uma miniatura de caminhão de bombeiros, cães-terapeutas levaram a magia do Natal para o Humap-UFMS/Ebserh (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) nesta terça-feira (10). 

Interessados podem se inscrever até o dia 6 de janeiro por meio da p ágina oficial de ingresso da UFMS .

Cerca de 17 mil candidatos participaram das provas das 1ª, 2ª e 3ª etapas do Passe UFMS 2025.