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Mas, no ano passado, decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apontou prescrição (quando se perde o direito de punir) e excluiu Mandetta.

De acordo com ela, foram realizados leilões em parceria com a comissão de alienação de bens apreendidos do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e criado um setor específico na delegacia para busca pelo proprietário e entrega dos veículos. 

No início do mês, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) atendendo a pedido do MPMS (Ministério Público de MS), havia proibido as celebrações presenciais em igrejas para evitar aglomerações Em recurso, a prefeitura da Capital alegou que o veto “cria uma incoerência no contexto atual, já que diversos decretos municipais, ao enfrentar o dilema saúde x economia, autorizou [sic] com as restrições devidas (regras de biossegurança) a abertura de diversos estabelecimentos comerciais, em que há a circulação de pessoas, com objetivo maior de impulsionar a economia e preservar empregos e renda à população”.

“Ontem à noite, o presidente do TJ, por provocação da prefeitura, entendeu não ser isonômica a decisão de abrir todos os comércios, que as igrejas ficassem de fora.

No dia seguinte, ele voltou ao consultório e voltou a fazer ofensas, “esbravejando frases depreciativas, racistas e preconceituosas”, conforme texto publicado no site do TJ-MS.

Ele disse que entrará com um pedido de liminar junto ao presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

As celebrações religiosas com público presencial seguem proibidas em Campo Grande por determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que também já havia determinado multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

A partir de hoje (16), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vinculada ao TJ-MS, inicia série de lives para abordar temas que afetam diretamente a mulher vítima dos crimes que tem aumentando no período de quarentena.

“O poder judiciário tanto da primeira quanto  o TJ validou o decreto e nós estamos estendendo até o dia 10 de maio, um domingo, o toque de recolher na nossa cidade”, finalizou.

A Justiça barrou o pedido de habeas corpus coletivo aos presos que aguardam na fila da tornozeleira eletrônica, condição para serem encaminhados à  prisão domiciliar devido à pandemia do novo coronavírus.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou o recurso em que um casal de Campo Grande pedia salvo-conduto para não cumprir o toque de recolher, decretado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) após chegada do novo coronavírus à cidade. 

Conforme publicação do TJ, o número representa “um pequeno aumento, mas demonstra que continua preocupante a situação das mulheres”.

Segundo o TJ, os recibos e o IPTU foram todos pagos pela autora.

Na tarde de ontem (dia 7), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão e liberou o retorno de Denize Portolann de Moura Martins ao posto de vereadora. 

Na ação, conforme informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), há poucos eículos disponíveis para atendimento e o intervalo de tempo entre eles é muito grande.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já totaliza mais de R$ 1,5 milhão em penas pecuniárias que foram destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19).

Num recurso de 39 páginas, aberto com as expressões “urgentíssimo”, “100 kg de cocaína” e um trecho de livro do escritor João Guimarães Rosa, o promotor João Linhares Júnior pediu que os dois empresário tivessem a prisão restabelecida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão é do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Amaury da Silva Kuklinski, que atendeu ao pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 

Conforme divulgou o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele já entrava no local com as sacolinhas do supermercado nos bolsos.

Segundo o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Gosso do Sul, a juíza considerou as medidas de prevenção necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, tendo em vista o aumento do número de casos de coronavírus, inclusive já com o registro de uma morte no Estado.