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“STJ manteve decisão do TJ MS.

O documento traz desenho do estacionamento, que prevê a preservação de 5.123,6 m² dos 10.006,4 m² destinados ao TJ pela lei estadual 5.237/2018.

Os trabalhos de inspeção caberão ao juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e aos juízes Daniel Cárnio Costa (TJ de São Paulo), Alexandre Chini (TJ do Rio de Janeiro) e Jorsenildo Dourados do Nascimento (TJ de Amazonas), além de servidores designados pelo CNJ.

Em 30 de outubro de 2014, veio decisão para que eles fossem a julgamento, mas as defesas recorreram ao TJ/MS e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    As investigações já levadas a conhecimento da justiça como parte da Operação Omertà, deflagrada em Campo Grande no dia 27 de setembro, indicam a existência de “complexa organização, possuindo uma dinâmica delitiva sofisticada”.

(TJ-GO - Mandado de Segurança concedida (CF, Lei 12016/2009): 03798586620188090000, Relator: EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, Data de Julgamento: 03/05/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/05/2019) BAHIA: MANDADO DE SEGURANÇA.

Na primeira semana de outubro, o TJ também estendeu o habeas corpus a Idenor Machado.

Assim que o desmate se tornou público, moradores iniciaram protestos contra a medida, a qual o TJ afirma ter autorização para a medida válida até 2022, assinada no ano passado pelo ex-diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Éboli.

No entanto, menos de um mês depois, o presidente do TJ-MS, Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar.

Em decisão desta quarta-feira (9), o ministro Rogério Schietti Cruz , do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu pedido de liminar da defesa do empresário Jamil Name, preso desde o dia 27 de setembro, quando foi alvo da Operação Omertà, deflagrada para por fim à organização suspeita de, pelo menos, oito assassinados em dez anos.

A decisão do CNJ atende a pedido liminar de um candidato aprovado em concurso público para atuar como analista judiciário no TJ e que alegou semelhança entre as funções dos estagiários do programa e dos servidores.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por unanimidade, recurso ao prefeito Itamar Bilibio (MDB), de Laguna Carapã –a 287 km de Campo Grande–, e manteve sentença de primeira instância que decretou a perda de seu mandato por improbidade administrativa.

Vai ser assim até o TJ trazer essa resposta”, afirmou Azuma.

A sentença também determinou que os réus aprovassem o condomínio e entregassem a documentação de cada imóvel vendido –também em recurso, o TJ determinou em junho deste ano que a prefeitura regularize o loteamento, diante de sua negligência ao permitir a comercialização dos terrenos, e afastou a possibilidade de que os imóveis fossem demolidos caso o município não tomasse a medida.

Ontem (dia 7), o juiz Waldir Marques, convocado como substituto em segundo grau e integrante da 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou liberdade para os guardas municipais Igor Cunha de Souza, Rafael Carmo Peixoto Ribeiro e Eronaldo Vieira da Silva.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento interposto por uma panificadora e manteve a sentença que a condenou em R$ 4 mil após vender salgado com larva a uma adolescente.

Na semana passada, o TJ estendeu o habeas corpus a Idenor Machado.

A presidência do TJ ainda alegou ser inverídica a acusação de que uma gestante, advogada, teria passado pela inspeção.

As prisões da investigação sobre milícia armada e grupo de extermínio (ligado a execuções em Campo Grande) completaram uma semana, acumulando pedidos de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Durante os desdobramentos da operação, também surgiu o nome de um ex-desembargador, Joenildo de Souza Chaves, que já foi presidente do TJ, e teve cheque em nome dele, de R$ 100 mil, encontrado na gaveta de Jamil Name.