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Agora, os casos aguardam a apreciação da 2ª Câmara Criminal do TJ.

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido em mandado de segurança feito por sindicatos e manteve a jornada de 8 horas do funcionalismo estadual.

Procurado pelo Campo Grande News, depois que veio a público afirmação ofensiva aos desembargadores da parte do empresário Jamil Name, 80 anos, preso deste sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul minimizou a informação.

A proposta foi enviada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ e os demais órgãos também acordaram abrir mão de cerca de 10% das receitas destinadas a fundos específicos –a expectativa é de que, com todos os ajustes, deve se atingir uma receita equivalente, mas com benefícios e valores melhores distribuídos.

A ofensiva formada por Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Polícia Militar e Polícia Civil encontrou cheques em nome do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e do ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Sousa Chaves, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na sexta-feira (27).

Everaldo Monteiro de Assis teve pedido de habeas corpus negado no plantão de fim de semana do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A justiça negou o pedido de liberdade para o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis, suspeito de vazar informações de um sistema da polícia para milícia.

Ressalta-se que os TJs de Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba e Santa Catarina tiveram mais juízes inscritos que servidores no último curso oferecido”, comenta o estudo.

Decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), autorizou a Prefeitura de Paranaíba –a 422 km de Campo Grande– a efetuar operação de empréstimo de R$ 35,5 milhões.

A OAB-MS recorreu ao TJ apontando que Franzoloso sofrera constrangimento ilegal com a ordem de prisão, sendo acusado de atividades de apoio a organização criminosa e falta de argumentos para sustentar a detenção.

O motivo da suspeição alegado pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi de que um dos advogados que assina o pedido de habeas corpus criminal é André Borges.

Escalado no plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) neste fim de semana, o desembargador Sideni Soncini Pimentel negou o primeiro dos habeas corpus impetrados por investigados na operação Omertà, que apura a atuação de uma organização criminosa que estaria por trás de uma série de homicídios no Estado.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pede ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a revogação da prisão temporária do advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso, que é alvo da operação Omertà e suspeito de usar a condição profissional para impedir que investigação sobre execuções chegasse a empresários apontados como líderes de organização criminosa. 

A defesa entrou na noite de sexta-feira (dia 27) com pedidos de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para libertar os empresários Jamil Name, 80 anos, e Jamil Name Filho.

Encaminhamento - As mudanças foram definidas pela 2ª Turma Criminal do TJ, em julgamento de recurso movido tanto pela defesa de Zezinho, a cargo do advogado Renê Siufi, quanto pelo procurador de Justiça Gerardo Eriberto de Morais, responsável pela acusação no segundo grau.

Na reta final, o processo por tráfico de drogas contra Breno Fernando Solon Borges, filho de desembargadora do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), recebeu as alegações da promotoria que pede a condenação por artigos da Lei de Drogas e do Estatuto do Desarmamento.

O TJ ainda informou que a Esmagis é a única do Estado com curso regular e específico para ingresso na carreira, tendo entre os professores magistrados que servirão de orientadores no estágio.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve condenação de 14 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

Entretanto, como o TJ ainda não se manifestou, Idenor não deve reassumir na sessão de hoje.