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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de repassar recursos de depósitos judiciais ao Governo do Estado.

Obstáculos - Agora, o TJ tem até 31 de dezembro de 2019 para inserir 100% dos processos no Sistema.

Entretanto, o TJ ainda não se manifestou.

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O advogado disse que já esperava pela negativa na Justiça de Aquidauana e, agora, aguarda o julgamento do habeas corpus negado inicialmente pelo TJ e está agora no STJ.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai intensificar os julgamentos de réus, durante todo o mês de novembro, considerado o Mês Nacional do Júri pelo país.

Antes disso, os advogados tentaram a liberdade para o cliente no próprio TJ, no dia 28 de setembro, quando decisão provisória foi negada pelo desembargador Eduardo Rocha, e depois confirmada no dia 15 de outubro pela 2ª Câmara Criminal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abre às 9h (no horário de MS) de segunda-feira (4) as inscrições para o 32º concurso da Magistratura do Judiciário estadual.

A proposta enviada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) teve o aval de 15 parlamentares e 3 votos contra, de José Almi (PT), Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PL).

Palavras mantidas – As defesa dos dois condenados pela execução do delegado aposentado Paulo Magalhães, em junho de 2013, apresentaram recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que mantém a condenação de José Moreira Freires, o Zézinho, e determina novo júri para Antonio Benites Cristaldo, o Toni.

Entretanto, o TJ ainda não se manifestou.

Entre o final de setembro e o início de outubro, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus suspendendo o afastamento dos três, mas manteve entre as medidas cautelares a proibição de contato entre os réus e testemunhas do processo.

Foi a segunda decisão do TJ determinando prisão.

No texto ao TJ, foi citado ainda o risco de, por ser diabético, o condenado contrair doenças típicas do cárcere, como a tuberculose. 

A fiança havia sido arbitrada no flagrante, mas segundo informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o recolhimento foi anexado ao processo hoje, após a audiência de custódia.

Na última terça-feira (dia 22), os advogados Carlos Marques e Murilo Medeiros Marques entraram com habeas corpus na 3ª Câmara Criminal do TJ.

No texto ao TJ, é citado ainda o risco de, por ser diabético, o condenado contrair doenças típicas do cárcere, como a tuberculose.

Em julho de 2009, decisão do vice-presidente do TJ/MS, Paulo Alfeu Puccinelli, sequestrou R$ 25 milhões dos cofres públicos municipais para pagamento da dívida.

Ele recebeu 40 pessoas, o que também não parece ter afetado o presidente do TJ.

Em julho de 2009, decisão do vice-presidente do TJ/MS, Paulo Alfeu Puccinelli, sequestrou R$ 25 milhões dos cofres públicos municipais para pagamento da dívida.