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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 7 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado.

Portaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instituiu a possibilidade de remição de pena pela leitura.

Para o TJ, a gratificação tem legalidade, entre outros argumentos, por ter sido aprovada em outros estados.

Pelo menos no balanço da Justiça Itinerante de Campo Grande, divulgado ontem (19) pelo TJ/MS.

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à defesa do policial rodoviário Ricardo Hyun Su Moon, que pediu a anulação do julgamento, realizado em maio deste ano.

O TJ (Tribunal de Justiça) divulgou nesta quinta-feira (19) o edital com a listagem dos estudantes de Direito aprovados no processo de seleção de estágio na secretaria do Tribunal de Justiça e na comarca de Campo Grande.

No sentido oposto, no recurso apresentado ao TJ/MS, o defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva traz depoimento de mães contrarias, alegando  perda na qualidade de ensino.

Mesmo a perda de posto determinada agora pelo TJ, em duas ações diferentes, ainda pode ser revertida, já que existem possibilidades nos tribunais superiores de mudança do entendimento.

A proposta foi entregue pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última quinta-feira (12), ao presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB).

A corregedoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) abriu procedimento para acompanhar o inquérito da Polícia Civil de Londrina.

Em outubro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou o retorno dos servidores Em 2016, relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) constatou que a tortura era uma prática recorrente e disseminada na unidade, localizada na saída para Três Lagoas.

Os advogados de Xavier podem ainda recorrer, aos tribunais superiores contra a decisão do TJ.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei estadual 2.011/1999, que instituiu o sistema financeiro de conta única de depósitos judiciais ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Conforme o pedido de prisão preventiva apresentado pelo promotor Etéocles Brito de Mendonça Dias Júnior, a presença de Idenor e Pepa no jantar desrespeita o habeas corpus do TJ, que os reconduziu aos cargos no início de novembro, 11 meses após serem presos pela primeira vez e afastados da Câmara.

Os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram, nesta quinta-feira (12), o pedido da defesa de Luís Alberto Bastos Barbosa, de 31 anos, para anular o julgamento que o condenou a 27 anos e dois meses de prisão pelo assassinato da musicista Mayara Amaral, em março deste ano.

A corregedoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento para apurar o espancamento sofrido por menino de 9 anos, adotado em Corumbá, e levado pelos pais adotivos para Londrina (PR).

A decisão do TJ tem tudo para ficar para o ano que vem.

O TJ/MS tem um teto mensal de R$ 798.810,53 para cumprimento dos mandados da Justiça gratuita no Estado.

O advogado René Siufi diz que agora aguarda o julgamento da apelação da sentença, em tramitação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Por questão ética, o TJ informa que o juiz responsável pelo caso, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, não pode se manifestar. “ A lei orgânica da magistratura não autoriza o juiz a falar sobre o caso em que está atuando”. lembra.