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Em 17 de dezembro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a suspensão do processo pela convenção das partes, conforme previsto no Código de Processo Civil. 

Quando o debate técnico vira disputa de autoridade, o processo não anda e o barulho passa a valer mais do que o direito.

Têm direito ao saque trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido no período informado.

O Pantanal ainda tem a possibilidade de representar o Estado no Campeonato Brasileiro da Série D, já que o Ivinhema, que detém o direito da vaga, encaminhou um ofício à FFMS (Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul) informando a desistência da competição.

Nas compras pela internet, o direito é semelhante.

“A CNH do Brasil é um programa transformador, criado para garantir ao povo brasileiro o direito de tirar a carteira.

A UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul participa de um projeto nacional voltado à avaliação da atenção em saúde para a população LGBTI+ na Atenção Primária.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para processo seletivo destinado a estudantes de outras instituições brasileiras, estrangeiros com visto regular no País e portadores de diploma de graduação.

A extensão do problema é reforçada pela pesquisa “Agrotóxicos e violações nos direitos à saúde e à soberania alimentar em comunidades Guarani Kaiowá”, realizada entre 2021 e 2024. 

A lista reúne 2.154 suspensões do direito de dirigir e outras 170 cassações de CNH (Carteira Nacional de Trânsito).

“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca.

A superintendente do HU-UFMS, Andrea Lindenberg, afirmou que iniciativas desse tipo contribuem para a humanização do atendimento.

Com os ajustes previstos, UFMS e UFGD aguardam negociações federais para tentar recompor os valores e reduzir o impacto nos serviços oferecidos em 2026.

Além de barrar a cobrança retroativa, o STF também proibiu qualquer tipo de interferência no direito do trabalhador de se opor ao desconto da contribuição.

No caso das empresas de marketplace (plataforma online que reúne diversos vendedores em um único local),  mesmo que não tenham atuado diretamente, os direitos são os mesmos, segundo Procon-SP.

A troca imediata ou a devolução do valor pago passam a ser direito imediato.

Em alta no Brasil, lamentavelmente, com direito a casos repugnantes reportados pela Imprensa todos os dias, o feminicídio é tipificado como crime hediondo.

Já a parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) resultou na realização inédita de um exame de ultrassonografia e tomografia em uma cachara, espécie típica do Pantanal.

Lado esquerdo e lado direito, literalmente”, diz.

A apuração também considera o direito à dignidade, à identidade e à não discriminação.