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Com a mudança, a Fundac passa a ter personalidade jurídica de direito público e será vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais).

. (*) André Naves, Defensor Público Federal e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Conforme o edital publicado hoje, o candidato com a melhor nota, resultado da soma nas sete provas escritas, por ramo do direito, foi 5,95, portanto cinco centesímos abaixo do mínimo apontando nas regras para seguir à fase de análise psicotécnica, investigação social e prova de tribuna e perguntas orais formuladas pela banca examinadora. 

A transformação digital foi concretizada em áreas importantes como Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e PGE (Procuradoria Geral do Estado), assim como entregas de programas e campanhas da SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos).

Recentemente, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande foram condenadas a recuperar uma área degradada na APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Bandeira, invadida pela leucena.

Em um texto, os concurseiros que não quiseram se identificar pedem que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atue na fiscalização do andamento do VI Concurso de Servidores do MPMS, e afirmam que até o momento só ocorreram a nomeação de 16 candidatos, sendo que nenhum destes foi para a área jurídica, que tinha previsão de cinco vagas (quatro para ampla concorrência e uma para cota racial) para o cargo de analisata de direito.

Segundo a ação, a omissão da União e da Funai deixou o povo Atikum sem acesso a direitos básicos, contrariando o que prevê o Estatuto do Índio. 

Já Douglas, que atua no Ministério Público de Mato Grosso do Sul e é mestrando em Direito e Tecnologia pela Fundação Getúlio Vargas, destacou que a IA deve ser aplicada com responsabilidade e controle institucional.

Também foi negado o direito de substituir a pena por medidas alternativas, devido à gravidade do caso e à reincidência do réu.

São os mesmos direitos, só que invertidos no tempo”, observa a advogada.

A Lei do Comerciário está na Constituição e garante esses direitos", afirma Carlos Sérgio. 

O documento físico segue como símbolo da proteção dos direitos trabalhistas.

No caso da ação de improbidade, que ainda comportava recurso, a Justiça condenou-o a suspensão dos direitos políticos por 10 anos; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O economista e professor de Economia na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Odirlei Fernando Dal Moro, deixa claro o recado: “Dar presente caro não é prova de amor”, alertou.

Conforme a professora Edna Maria Facincani, da Faculdades de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo e Geografia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), existe sismo por detonação, mas a propagação da onda no sismograma é diferente.

Ela protege as pessoas contra agressões, constrangimentos e ações que violam seus direitos.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A campanha também marca o Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado em 6 de junho, como forma de fortalecer o direito de todas as crianças a um início de vida saudável, com acesso à prevenção e tratamento adequado desde os primeiros dias.

O percentual se refere ao total de 380.222 que terão direito à restituição de todos os lotes.