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Ou pelo menos até o final de semana quando termina o prazo de notificação dado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Procon Campo Grande para que as escolas apresentem suas planilhas de custos e justificativas para não aceitarem o acordo de redução.

Diante das cenas repetidas de trabalhadores enfrentando condições definidas por muitos como de humilhação nas filas para receber benefícios na Caixa Econômica Federal, a DPU (Defensoria Pública da União) e a DPE (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul) ajuizaram, na terça-feira (3), ação civil pública cobrando adoção de medidas de segurança nas as agências do banco.   

Os deputados já começaram a discutir o projeto que permite que aos poderes, entre eles TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), TCE (Tribunal de Contas Estadual), MP-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública a utilizar recursos dos fundos internos, para pagamento de salários dos servidores.

Mediada pelo Procon, pela Defensoria Pública e pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) negociação  com os estabelecimentos de ensino ainda não rendeu acordo.

O Procon, Defensoria e MP também vão pedir que as empresas divulguem programático e a planilha de valores cobrados.

A ação da Defensoria Pública tramita desde julho do ano passado.

Retorno parcial - A Defensoria Pública prorrogou até o dia 15 de maio, os atendimentos ao público por telefone, bem como o de teletrabalho a parte dos membros e servidores da instituição.

Bastar acessar o portal da Defensoria e em seguida clicar no banner central “Precisa de Atedimento?”.

Alegando crise de representatividade em momento crucial, a negociação para desconto nas mensalidades, representantes de 30 instituições de ensino particular criaram associação na última terça-feira (dia 28) e na próxima semana pretendem entrar na negociação com o Procon, Defensoria Pública e Ministério Público. 

De acordo com o defensor público Homero Medeiros, a Defensoria Pública e o Ministério Público concederam prazo final para a reposta até às 18h de hoje. 

Já o Procon e a Defensoria Pública informaram que esperam reposta por e-mail e até o fim desta quarta-feira. 

A decisão do Tribunal de Justiça é em resposta à ação civil pública movida pela Defensoria de Mato Grosso do Sul. 

Em recomendação o MPF/MS em conjunto com a Defensoria Pública da Uniãoe a Defensoria Pública do Estado, deu o prazo de dez dias para que os órgãos se manifestem sobre o acatamento do documento, sob o risco da adoção das medidas judicias. 

Para definir quem seria liberado a cumprir pena em casa, o juiz ouviu o MPMS e ainda a Defensoria Pública.

Segundo o Procon, a proposta passa por análise da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O informado é que a mulher procurou a Defensoria Pública, alegando que trabalha em período integral e não tem com quem deixar a filha e não tem dinheiro para pagar babá ou matricular a menina em escola particular.

“Foi difícil largar a profissão na época, eu ia prestar concurso para a Defensoria Pública, era um desejo, mas decidi encarar um novo negócio.

Em sua sentença, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública, determinando que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não só “procedam à adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo”, como estendam por mais 15 dias o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem e de apresentação da justificativa de ausência no exame de 2019.

A DPU (Defensoria Pública da União) entrou na Justiça pedindo a soltura ou a prisão domiciliar temporária dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande que estejam no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus (covid-19). 

Diante desta realidade, foi criado um Grupo de Trabalho composto pelas assistentes sociais Vanessa Vieira, da Coordenadoria da Mulher do TJMS, Elaine de Oliveira França, do NUDEM da Defensoria Pública MS, e Elaine Flores, do NEVID do Ministério Público MS.