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De acordo com o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel , os valores destinados para manutenção de Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, terão de ser rediscutido.

Seguindo as medidas do governo estadual, a Defensoria Pública também apresentou plano de corte de gastos de 20% nas suas despesas, durante a pandemia de coronavírus.

A reunião teve a presença do Procon (Superintendência de Defesa ao Consumidor) estadual e municipal, assim como Ministério Público, Defensoria e representantes do Sintrae (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no MS) e Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS).

A decisão do Tribunal de Justiça é em resposta à ação civil pública movida pela Defensoria de Mato Grosso do Sul, mas pode ser revista.

A Defensoria suspendeu os atendimentos presenciais desde o dia 20 de março.

Defensoria - A defensora pública e coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), Thaís Dominato diz que a proibição se enquadra em violência obstétrica e entrou com uma ação civil pública na semana passada, contra a maternidade para tentar garantir o direito da gestante ter o acompanhante. 

Cada audiência envolve presos, policiais, assistentes sociais, psicólogos, advogados, servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

As alegações finais do processo em que Evaldo Christyan Dias Zenteno é acusado da matar o filho de dois anos afogado numa bacia mostram a Defensoria Pública apontando que ele agiu por imprudência, sem intenção que a criança de dois anos morresse, enquanto a promotoria pede que ele vá a júri popular. 

Mais um -  O Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) também quer providências da Câmara.

Em meio a pandemia, desde o dia 17 de março, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul também realiza atendimentos por telefone.

“As ações e o calendário de execução das obras serão definidos alinhamento com a Prefeitura de Campo Grande e Defensoria Pública”, completou a concessionária.

Audiências presenciais - Tendo em vista a não realização de audiências presenciais em razão da política de afastamento social para prevenção da proliferação do novo coronavírus, os autos de prisão em flagrante foram encaminhados virtualmente com vistas para a Defensoria Pública e para o Ministério Público. 

Em resposta à ação civil pública proposta pela Defensoria Pública o juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou que todos os moradores do local sejam cadastrados como consumidores e tenham incluídos em suas faturas os custos da obra realizada, até que venha sentença no processo e esclareça definitivamente como ficará a situação. 

A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho é resposta à ação civil pública proposta pela Defensoria Pública.

Os telefones de atendimento da Defensoria são: (67) 3317-8757 ou (67) 99945-6711. 

Cada audiência envolve presos, policiais, assistentes sociais, psicólogos, advogados, servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. 

Nos casos em que seja preciso assistência jurídica individual, o órgão recomenda que o cidadão procure as unidades da defensoria em todo o país.

Ministério Público, Defensoria e órgãos de controle estarão atuando em defesa da população.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul suspendeu os atendimentos presenciais até, mas continuará atendendo casos urgentes por telefone e mensagens no WhatsApp.

Diante da demora para a apreciação dos casos individualmente, as defensorias decidiram pedir o habeas corpus coletivo ao STJ.