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A decisão é do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Tadeu Barbosa Silva. 

O 10º concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça) ofereceu 860 vagas, contemplando diversas áreas, com salário base de R$ 7.148,63 para atuação de analista judiciário e técnico de nível superior, conforme edital.

No dia 4 deste mês, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por 2 a 1, suspender a Operação Laços Ocultos por considerar o juiz de Amambai Daniel Raymundo Matta incompetente para julgar o caso.

Como justificativa, o colegiado usou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suscitando o fato de o proprietário ter sido privado da posse, uso e fruição do imóvel durante o período de ocupação.

O primeiro encontro, mediado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), está marcado para 5 de agosto.

A defesa prévia também traz decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que declarou nulas provas adquiridas por outra investigação, de maneira semelhante.

Após analisar o recurso, o tribunal concedeu efeito suspensivo ao agravo, permitindo a continuidade do contrato até a decisão final sobre o mérito do caso.

No dia 4 deste mês, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por 2 a 1, suspender a Operação Laços Ocultos por considerar o juiz de Amambai Daniel Raymundo Matta incompetente para julgar o caso.

Segundo informações do G1 e Poder 360, depois da condenação de 13 anos e 4 meses de prisão, em 2020, Messer firmou com a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o acordo de delação premiada que é alvo de questionamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Eles devem ser feitos junto à Justiça Eleitoral. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ampliou, nesta segunda-feira (22), o prazo de inscrição para o concurso de seleção, escolha, premiação e execução de projeto de monumento artístico inédito do Fórum de Campo Grande que represente a Justiça e o Direito, remetendo à regionalidade sul-mato-grossense.

Espero que a Justiça e a Polícia tomem as providências cabíveis".

-  Segundo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no que diz respeito à análise das prestações de contas, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação, pela aprovação com ressalvas, pela desaprovação ou pela não prestação.

Em 2012, eleição mais antiga com dados de faixa etária disponibilizados no painel de estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo tribunal, os idosos representavam 14,74% dos cidadãos aptos a votar no Estado.

No caso, a única forma de Arruda voltar a atuar é questionar a sanção na Justiça Federal, obtendo decisão liminar.

A justificativa pode ser feita tanto no aplicativo da Justiça Eleitoral, e-Título, quanto no site TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) através de um formulário ou na página do TSE (Tribunal  Superior Eleitoral).

Ele explicou que foi absolvido por unanimidade no Superior Tribunal Militar e que continuou sua carreira sem prejuízos, recebendo diversas honrarias e méritos.

Em sentença de 2023, a Justiça Federal determinou a demolição do hotel e a recuperação da área degradada.

A Justiça do Trabalho manteve a decisão de demissão por justa causa de uma fonoaudióloga que adulterou o atestado médico para conseguir abonar faltas no trabalho.

A defesa de Ivan novamente recorreu da decisão e o caso foi para a Justiça de 2º grau e foi julgado pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na última quarta-feira (17).