09/05/2013 08:53

TJ suspende lei municipal que obriga a presença de dentistas em UTI

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar para suspender a lei que obriga a presença de profissionais de odontologia nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) dos hospitais de Campo Grande. A nova legislação deveria ter entrado em vigor a partir de primeiro de maio deste ano.

A decisão é do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. De acordo com o magistrado, trata-se de um caso de excepcional emergência, pois a contratação de profissionais odontólogos na rede pública é inatingível diante curto espaço de tempo para realização de concurso. Outro ponto que levou à suspensão da lei é a falta de previsão orçamentária.

O pedido para suspender a legislação foi feito pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a Prefeitura cita a LOM (Lei Orgânica do Município) e a Constituição Estadual. A justificativa é que a criação de cargos ou funções com aumento de despesa é prerrogativa do chefe do Poder Executivo.

A Lei 5.184 foi promulgada pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), então presidente da Câmara. O recurso da promulgação é adotado quando o prefeito silencia sobre projeto aprovado pelos vereadores.

A proposta é do vereador Mário César (PMDB), atual presidente da Casa de Leis. A justificativa é que a pneumonia hospitalar causa grande número de mortes. As bactérias podem chegar ao trato respiratório por meio da boca.

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