Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias
Decisão do STF atende parecer da PGR e determina reavaliação do regime após recuperação do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias para tratamento de saúde. A medida foi tomada em razão de um quadro de broncopneumonia que levou à internação em Brasília.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar de 90 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi motivada por um quadro de broncopneumonia que levou à internação do ex-presidente em Brasília. A medida, que começará após a alta hospitalar, atende manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Bolsonaro, que cumpria pena em regime fechado no Complexo da Papuda, apresentou mal-estar súbito em 13 de março, necessitando internação em UTI. Após os 90 dias, o STF reavaliará a manutenção do benefício.
De acordo com a decisão, o prazo da prisão domiciliar começará a contar a partir da alta hospitalar. Ao final do período, Moraes deverá reavaliar se permanecem os requisitos para a manutenção do benefício ou eventual retorno ao regime anterior.
A decisão acolhe manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se posicionou favoravelmente à flexibilização do regime em razão do estado de saúde do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo já transitado em julgado. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa.
O ex-presidente cumpria pena em regime fechado, em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília. Segundo a decisão, o local oferecia estrutura considerada adequada, com atendimento médico permanente, equipe multidisciplinar e acompanhamento frequente do estado de saúde.
Relatórios anexados ao processo indicam que Bolsonaro recebeu atendimento médico diário, com avaliações até três vezes por dia, além de sessões de fisioterapia, atividades físicas regulares, assistência religiosa e visitas familiares e de advogados ao longo do período de custódia.
No dia 13 de março, Bolsonaro apresentou mal-estar súbito na cela, com febre, episódios de vômito, queda na saturação de oxigênio e hipotensão, sendo necessária remoção emergencial para um hospital particular.
Exames realizados após a internação apontaram quadro de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, com evolução considerada significativa em curto intervalo de tempo, o que levou à necessidade de internação hospitalar.
O ex-presidente foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu sob cuidados médicos. Boletim recente indicou evolução favorável do quadro clínico, com possibilidade de alta da UTI nas 24 horas seguintes.
A defesa de Bolsonaro solicitou a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que, apesar da estrutura disponível no local de custódia, o ambiente não garantiria acompanhamento contínuo nem resposta imediata em caso de agravamento do quadro clínico.
Os advogados também argumentaram que o retorno ao ambiente prisional poderia representar risco à saúde e à integridade física do ex-presidente, diante da necessidade de vigilância constante e intervenção médica rápida em eventuais intercorrências respiratórias.
Inicialmente, o pedido havia sido negado por Moraes no início de março, decisão que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, o entendimento foi de que o sistema prisional oferecia condições adequadas de tratamento.
Com o agravamento do quadro clínico e a internação hospitalar, houve mudança de cenário, o que levou à nova análise do pedido e à concessão temporária da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes destacou que o atendimento prestado ao ex-presidente no sistema prisional foi “rápido, imediato e eficaz”, inclusive no momento da intercorrência que levou à internação.
O ministro também registrou que a ocorrência da pneumonia poderia ter acontecido independentemente do local de custódia e que, em tese, o atendimento não seria necessariamente mais ágil caso Bolsonaro estivesse em prisão domiciliar.
Apesar disso, a manifestação da PGR e o quadro clínico atual foram determinantes para a autorização excepcional da medida.
Desde que foi preso, Bolsonaro apresentou outros episódios de saúde. Em ocasiões anteriores, já havia registrado sintomas como vômitos, tontura e queda de pressão, além de uma internação após sofrer queda dentro da cela.
Mesmo com a estrutura diferenciada da unidade prisional, incluindo acompanhamento médico frequente, os episódios reforçaram a preocupação da defesa com a condição clínica do ex-presidente.
Com a nova decisão, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar durante o período de recuperação, sob condições que ainda podem incluir monitoramento e restrições definidas pela Justiça. Após os 90 dias, o STF decidirá sobre a continuidade ou não do benefício.
