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Na contramão dessa proposta, o deputado Eduardo Rocha (PMDB) sugeriu que, caso o TJ não conceda a liminar para a retomada dos abates até que se chegue a um acordo, a CPI deveria pedir o desbloqueio dos bens da JBS.

Caso aconteça a mesma divergência com o caso de Mayara Amaral, a questão teria decidida pelo TJ.

Vladimir Abreu da Silva, entende que o recurso não merece provimento, uma vez que, à época dos fatos, a apelante concordou em receber tal quantia, pois lançou sua assinatura no mencionado documento, a qual foi inclusive reconhecida em Cartório de Notas", explica a assessoria de imprensa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve ser cobrada de forma diferente da corriqueira para um lote do condomínio fechado Terras do Golfe, na BR-262, saída para Três Lagoas, em Campo Grande.

No dia 5 de outubro, a 3ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o habeas corpus e manteve o líder sem-terra preso.

Até a tarde desta terça-feira (17), advogados estavam proibidos de entrar nos presídios, mas uma liminar emitida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) garantiu a visita dos defensores aos clientes.

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação de um padrasto pelo estupro de duas crianças, vítimas dele quando tinham 3 e 9 anos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com agendamento online aberto para a Semana da Conciliação 2017, que acontece de 27 de novembro a primeiro de dezembro.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre agendamento on-line para a Semana da Conciliação, 2017, que acontece de 27 de novembro a primeiro de dezembro.

No último dia 5 de outubro, completou dois anos da primeira audiência de custódia realizada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em julgamento do Órgão Especial, considerou procedente da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) e declarou inconstitucional a lei que criou cargos para provimento em comissão, sem a descrição de atribuições, em Sidrolândia.

Rafael Diogo, o Tartaruga, Jefferson dos Santos Souza, e um terceiro envolvido no crime, foram condenados nesta tarde pela Segunda Câmara Criminal do TJ-MS.

Itamara é lotada na Assessoria Militar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul).

Um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul bloquear R$ 115 milhões da JBS, a Justiça Federal de Brasília bloqueou bens dos empresários Joesley e Wesley Batista, irmãos donos da empresa. 

Contudo, uma sequência de liminares do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o preso fosse transferido do presídio de Três Lagoas para clínica psiquiátrica no Estado.

Levantamento do TJ-MS aponta cerca de 560 ações judiciais para vagas em Ceinfs (Centros de educação infantil).

A decisão foi tomada ontem (5), por unanimidade, pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O assédio resultou em condenação, mas a defesa recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a concessão de habeas corpus que libertou os envolvidos na Operação Antivírus, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

O pedido de habeas corpus foi incluído na pauta de hoje (5) da 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).