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O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou, ou seja, tornou válido, o projeto de lei que concede 20 dias de licença-paternidade aos servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira, 18.

Com o aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um transexual terá direito a mudar o nome na certidão de nascimento mesmo sem ter feito a cirurgia para a mudança de sexo.

O TJ funciona, normalmente, no período vespertino.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas de processo seletivo para estágio em Dourados, distante 233 quilômetros de Campo Grande.

Ele ressaltou que o projeto terá a participação coletiva tanto dos poderes - Defensoria, TJ-MS e Ministério Público - assim como das federações, que sofrem o impacto direto com as cobranças.

O período foi regulamentado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em janeiro de 2017.

Ação conjunta do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), da vara da infância e do idoso de Campo Grande, irá percorrer as 13 instituições de acolhimento da Capital.

Em mais um encontro do Orgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (12), foram suspensos os pagamentos realizados, a título de pensão, para familiares de agentes políticos já falecidos, em Juti - cidade localizada a 320 km de Campo Grande.

A Assembleia resolveu fazer um estudo sobre questão, antes de apresentar a proposta final, tendo o apoio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ-MS terá um aumento de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública será de R$ 179 para 185 milhões.

A apelação é feita ao juiz, que encaminha ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No entanto, Defensoria e TJ se manifestaram pedindo aumento da previsão de repasse.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe até esta terça-feira (11) as inscrições para processo seletivo de estagiário de Direito.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, mais uma vez, o pedido da força-tarefa da Lama Asfáltica de prisão preventiva do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, do empresário João Amorim e de outras sete pessoas.

De acordo com o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que também é o relator da LDO, ficou acordado com o executivo, que o TJ-MS terá um aumento de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública será de R$ 179 para 185 milhões.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para processo seletivo de estagiário de Direito.

De acordo com o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que também é relator da LDO, ficou acordado que o TJ-MS vai passar de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública vai mudar de R$ 179 para 185 milhões.

Mas a Câmara recorreu e verba voltou a ser paga por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A prefeitura recorreu da decisão, teve liminar negada pelo TJ, mas ainda no ano passado conseguiu reverter a determinação e retomar a cobrança em 2017.

Já na época, a prefeitura recorreu da decisão, teve liminar negada pelo TJ, mas ainda no ano passado conseguiu reverter a decisão e retomar a cobrança em 2017.