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Já Defensoria promete recorrer da decisão da primeira instância judicial.

No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.

Eles ficam sem nenhum contato social, conforme a Defensoria, 22h por dia, realidade de 22% dos presos do SPF, segundo levantamento da DPU.

A rotina, apontou a Defensoria, era desumana.

A defensoria acusa o hospital de "tratar os pacientes como meros objetos de mercância".    

Não é o que mostra a realidade desses locais, explica a Defensoria.

Desta forma, fica mais simples e efetivo, porque a Defensoria Pública apresenta a Petição Inicial, damos vistas para que o Ministério Público dê sua manifestação aprovando e depois nós do Judiciário fazemos o Termo de Casamento e encaminhamos para que o cartório emita as certidões”, explicou.

A Lei introduz avanços no Sistema de Justiça, com a criação dos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar, Promotorias da Mulher e Defensorias Públicas da Mulher, além das medidas protetivas de urgência que salvaram milhares de vidas de mulheres nesses anos.

A Defensoria Pública atendeu trinta e oito casos e oitenta e nove ações foram abertas.  

Em nota, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal repudiou a decisão liminar do juiz federal, classificando-a como uma “ofensa aos direitos fundamentais da população LGBT” e um retrocesso ao início da década de 1990, quando a OMS retirou a homossexualidade do rol de doenças.

A liminar havia sido proferida em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União.

O julgamento estava programado para ocorrer no dia 18 de agosto, mas foi adiado a pedido da Defensoria Pública, porque o defensor responsável pelo caso não poderia estar presente, por motivos pessoais.

O anúncio do fechamento do setor motiva mobilização de médicos, políticos e a Defensoria Pública.

O valor pedido pela Defensoria Pública na época, de R$ 100 mil, já foi aceito pelo juiz que avaliou o caso, mas a decisão ainda cabe recurso, de acordo com a defensora Graziele Carra Dias Ocáriz, que desde o início amparou Cira e sua família.

O julgamento estava programado para ocorrer no dia 18 de agosto, mas foi adiado a pedido da Defensoria Pública, porque o Defensor responsável pelo caso não poderia estar presente, pro motivos pessoais.

Além de todos os sofrimentos já mencionados, a Defensoria narrou que a família era proibida de buscar qualquer atendimento médico, de manter contato com vizinhos e familiares, de forma que os menores sequer conheciam seus avós maternos.

A lista é formada por deputados estaduais, secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador- Geral do Estado, o Procurador-Geral da Defensoria Pública, os procuradores de Justiça, os membros do Ministério Público, os procuradores do Estado, os procuradores da Defensoria Pública, os defensores públicos e os prefeitos municipais.

Seguindo o mesmo trâmite ocorrido nas provas para Delegado, representantes do Ministério Público Estadual, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Estado foram convidados a participar do processo de aplicação das provas no domingo.

Estão nessa situação policiais, servidores da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.

O julgamento estava programado para ocorrer no dia 18 de agosto, mas foi adiado a pedido da Defensoria Pública, por motivos internos, porque o Defensor responsável pelo caso não poderia estar presente.