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Amparada pelas leis Federal de Incentivo à Cultura, do Audiovisual, de Incentivo ao Esporte e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, de Apoio à Atenção Oncológica e Saúde da Pessoa com Deficiência, a empresa tem permissão para designar para projetos sociais uma parte dos tributos sobre o lucro da Companhia apurado a cada ano.

Os internos permanecem por 22 horas trancados e têm direito a duas horas de “banho de sol”.

Já o Projeto 146/2024, aprovado na sessão ordinária de hoje (28), define as prerrogativas, direitos e vedações aplicáveis aos militares temporários, estabelecendo as bases para o funcionamento do quadro temporário.

Há um ano, durante o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) trouxe um dado impactante, da existência de cerca de 30 mil crianças sem acesso às creches, sendo cerca de 9 mil na Capital.

O motociclista ficou ferido, com fratura exposta no pé direito, traumatismo craniano de moderado a grave, precisou ser socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, concedeu prazo de 30 dias para que o município pague a gratificação aos servidores municipais da área. 

Na ocasião, a Associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não havia paridade no debate.

Inezita exerceu o direito parcial, respondendo apenas ao defensor público.

Isso significa que a militar ficará sujeita aos direitos, deveres e penalidades das Forças Armadas.

As oportunidades são para aqueles que cursam Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, História, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. 

A audiência foi realizada no dia 22, onde foram ajustados os acertos que totalizaram quase R$ 767 mil por danos morais, multas e pagamento dos direitos trabalhistas dos paraguaios. 

Advogada na área do direito previdenciário, Mariany Saggioratto tem a imagem usada pelos golpistas desde o ano passado.

O projeto "Rompendo Silêncios" foi contemplado pelo Fundo de Investimentos Culturais (FIC) de Mato Grosso do Sul e contou com apoios fundamentais do Sesc/MS, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da FAPEC e do programa Mais Cultura – UFMS.

Órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor devem acompanhar, ainda, o preço utilizado na venda de água mineral nesses eventos.

Juntos, eles abordarão as condições da infância no Brasil e a relevância das Organizações Sociais Civis na proteção e garantia dos direitos das crianças e jovens.

A iniciativa é apoiada pela FACH/UFMS (Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

“Edificações indígenas já existentes no sítio, fora do perímetro delimitado, ou em áreas lindeiras, que impossibilitem ou sejam ameaça ao normal exercício do direito de propriedade pelas autoras, devem ser destruídas.

Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o País desde 1992.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta segunda-feira (26), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Eldorado.

Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.