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Em Mato Grosso do Sul, segundo estimativas mais recentes, cerca de 5,3 mil pescadores artesanais têm direito a pedir o apoio financeiro.

Neste ano, o ministério identificou 25.450.222 trabalhadores com direito ao benefício, referente ao ano-base de 2023 e também à revisão dos cinco anos anteriores.

O projeto prevê que a escola civil tenha temas como valores cívicos, patrióticos, éticos e morais para o aprendizado, incluindo o respeito a leis, direitos e deveres e ideais da família.

Apesar de reconhecer o direito à indenização, o juiz também aplicou a chamada sucumbência recíproca, em que ambas as partes dividem os custos do processo.

O gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, explicou que o empregado também terá direito a um valor adicional.

Já os servidores serão selecionados conforme o tempo de admissão na UFMS.

Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único de todos os membros da família deve estar atualizado.

A partir desse momento, os dias da vendedora de cosméticos mudaram, e o Humap-UFMS/Ebserh (Hospital Universitário) virou a casa dela por meses.

Gabriel ficou 56 dias internado no Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) da UFMS.

Na sentença assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ficou reconhecido que o decreto municipal não poderia suprimir um direito assegurado em lei complementar.

Segundo o órgão, os débitos foram pagos dentro das condições previstas em lei, com direito a descontos e facilidades para os gestores.

No mesmo mês em que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) conseguiu na Justiça o direito de não aplicar a reserva de cota racial, sentença determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Ladário sejam obrigadas a incluir 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas em edital de concurso.

Outras entidades, como o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), também anunciaram que vão à Justiça contra a PEC.

Em alguns casos, o direito se estende também a acompanhantes, desde que a necessidade seja atestada por uma equipe multiprofissional.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que atua em substituição legal na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

"Bens jurídicos tutelados pela 10ª Promotoria de Justiça não foram infringidos, ou seja, o direito social à prestação dos serviços de saúde à população de forma satisfatória não foi afetado.

O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem entre as atribuições a fiscalização das normas trabalhistas, o combate ao trabalho escravo e infantil e a garantia da aplicação de direitos previstos na legislação.

Bento e Princesa, dois cabritinhos de apenas duas semanas, tiveram um dia de spa no petshop com direito a banho completo com shampoo, condicionador e até adereços no final.

Em seguida, aparecem direito (13.152), pedagogia (11.339) e educação física (8.939).