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Testemunhas e vítimas também foram ouvidasA Justiça interrogou na última quarta-feira o homem que, em agosto do ano passado, esfaqueou duas crianças e uma mulher de 53 anos, na Vila Nhá-Nhá, em Campo Grande.Izaelso Junior Soares de Moraes, 26 anos, respondeu a perguntas sobre o crime feitas pelo juiz Alexandre Ito, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pela Defensoria Pública Estadual.Antes do interrogatório de Izaelso, que está preso no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), sete testemunhas e duas das três vítimas foram ouvidas.

Crime foi denunciado em reportagem do Campo Grande NewsA Defensoria Pública vai acompanhar o caso do mototaxista Arimar Neco Rodrigues, de 38 anos, que denunciou ao Campo Grande News que foi espancado por dois homens, sendo um deles policial civil.

Com apenas uma Vara especializada, volume de processos é alto e agressor é beneficiado pela inércia do Estado, com a prescrição de penaConsiderado um marco na luta contra a impunidade dos autores de violência à mulher, a decisão do STF que valida a Lei Maria da Penha mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima pode ser ineficaz para as mulheres de Campo Grande.Isso porque o poder judiciário da Capital não possui estrutura suficiente para julgar todos os processos já existentes e ainda mais o aumento na demanda, que deve ocorrer com a decisão do Supremo, e muitas das ações acabam prescrevendo, segundo denúncia feita pela Defensoria Pública e o MPE (Ministério Público Estadual).

Ele ainda reclama de cerceamento da defesa, pois a Defensoria não foi informada das decisões pelo TJ.

Nesta semana, o TJ/MS negou pedido de habeas corpusA Defensoria Pública vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que Dionathan Celestrino, de 19 anos, conhecido como Maníaco da Cruz após uma série de assassinatos em Rio Brilhante, seja colocado em liberdade.

Da mesma forma, a Defensoria Pública também se adaptou ao formato eletrônico, afirma o magistrado.Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico.

Da mesma forma, a Defensoria Pública também se adaptou ao formato eletrônico, afirma o magistrado.

A Defensoria Pública, que representa o paciente também recorreu alegando que necessita com urgência de todos os medicamentos solicitados e ainda fraldas.

A idéia é de que os trabalhos comecem ainda no primeiro trimestre deste ano.Participaram do encontro representantes da vara da infância e juventude de Campo Grande, justiça restaurativa, coordenadoria da infância e juventude, ministério público estadual, defensoria pública estadual e secretaria estadual de educação.

De acordo com a legislação brasileira, caso não haja unidade da Defensoria Pública na localidade, o órgão deve celebrar convênio com entidade pública que desempenhe essa função, como, por exemplo, a defensoria pública estadual.

O duodécimo é partilhado em 6,8% ao Tribunal de Justiça, 3,7% ao Ministério Público, 1,5% a Defensoria Pública, 2,7% para a Assembleia Legislativa e 2,% ao Tribunal de Contas do Estado.Indicação TCE - O presidente do TCE informou que vai encaminhar ao governador nesta quarta-feira (1º) a lista com os três nomes indicados pelo Tribunal para assumir a vaga aberta com a saída de Paulo Saldanha.

O duodécimo é partilhado em 6,8% ao Tribunal de Justiça, 3,7% ao Ministério Público, 1,5% a Defensoria Pública, 2,7% para a Assembleia Legislativa e 2,0% ao Tribunal de Contas do Estado.

“Esgotamos antes todas as vias administrativas”, destaca.Segundo a promotora, os principais pedidos, feitos em conjunto por Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública, são a contratação, a princípio, temporária, de agentes de medida socioeducativa, bem como a instalação de câmeras de vigilância na unidade, que conta com 64 internos.Conforme ela, o efetivo atual da Unei conta, ao máximo, com nove agentes por plantão e o número teria que, pelo menos, chegar a 20.

"Ela sempre foi aluna destaque na escola".Cenário - Depois da divulgação do caso da Aline, a primeira a conseguir liminar, muitas pessoas começaram a procurar a Defensoria Pública, para interessadas em garantir a vaga para outros treineiros.De acordo com o defensor público Marcelo Moraes Salles, com aprovação no Sisu, que substituiu o vestibular nas universidades que aderiram a ele, o adolescente comprova que tem conhecimento e maturidade para cursar o ensino superior.

A decisão saiu na tarde desta quarta-feira (18).Para conseguir direito a se matricular no curso, Aline Gabriela – que ainda não concluiu o ensino médio - recorreu à Justiça, por meio da Defensoria Pública.A jovem foi classificada pela nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e aprovada em 18º lugar no curso de Zootecnia, após inscrição no Sisu, o sistema de seleção implantado pelo MEC (Ministério da Educação).A adolescente, que sempre estudou em escola pública, está adiantada e se preparava para cursar o último ano do ensino médio na escola Maria Constança de Barros Machado, em Campo Grande.

A Defensoria, então, entrou com pedido de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça).Em novembro, a liminar foi rejeitada pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes.

Ontem, ela procurou a Defensoria Pública de Campo Grande, que vai apresentar mandado de segurança ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Todos os segmentos envolvidos – Defensoria Pública, Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Fazenda Pública – foram prestigiados, tendo como fim último o cidadão.

O Justiça Plena, que monitora o andamento dos processos de grande repercussão social em conjunto com oito outros protagonistas: o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.2.

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para consumo próprio.[1] A matéria foi considerada como tendo repercussão geral, pelo que, após julgada, servirá de precedente para casos análogos.Os fundamentos para o questionamento da constitucionalidade são os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição.[2] De acordo com notícia publicada pelo site do STF, para o recorrente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.[3]Não é nosso objetivo aqui discutir a questão pelo viés do Direito Penal e enveredarmos pelo que é o “bem juridicamente protegido” na atual lei sobre drogas no Brasil.